O senador Marcos do Val subiu à tribuna e mostrou evidências de atos ilegais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na perseguição política que empreende contra opositores por meio dos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal. O senador disse: “Vou ler um pedaço de um documento que prova que o Ministro Alexandre de Moraes não está cumprindo a Constituição - e quem diz isso não sou eu, é a própria plataforma do Google, que é dona do YouTube. A plataforma diz o seguinte: “[...] pede vênia para registrar que a ordem judicial direcionada à Google não veio acompanhada de fundamentação que motiva a decisão de bloqueio do canal em questão e de quebra de sigilo dos usuários, o que contraria os requisitos de fundamentação decorrentes da Constituição brasileira, da legislação processual e do Marco Civil da Internet, naturalmente reforçados em matéria de restrições à liberdade de expressão e privacidade”. Quem disse isso foi o Google, para o próprio Ministro. É algo que a gente precisa alertar, porque senão, como todo mundo já sabe, é ele que vai comandar este país”.
O senador leu também trechos do relatório da perícia feita nos materiais apreendidos em seu gabinete parlamentar. Ele disse: “Eu quero ler aqui agora, para finalizar, na busca e apreensão que tiveram aqui de forma ilegal, e foi a maior violação já feita no Congresso, por uma decisão monocrática sem um fato determinado, o tal fishing expedition. Bom, eu peguei a análise e peguei a conclusão a que eles chegaram. A análise do material apreendido, no termo da Apreensão 42/2023 foi realizada conforme o relatório de análise da polícia judiciária nº 89, de 2023, cuja Polícia Federal responsável exarou as seguintes conclusões”.
Do Val leu diversos trechos e disse: “Finalizando: "Nada foi encontrado que contribui para o deslinde da presente investigação", ou seja, fizeram somente um estardalhaço para que pudessem passar para a sociedade que algo eu devia“.
O senador Marcos do Val denunciou: “E aqui eu quero só reforçar, Presidente, que, até hoje, por incrível que pareça, mesmo já no relatório da Polícia Federal, levantaram tudo que tem no computador e no celular, e aqui está dizendo que nada foi encontrado, e nada vai ser encontrado, esses equipamentos ainda estão de posse da Polícia Federal, já vai fazer, aliás, já passou um ano, foi em junho do ano passado”. O senador explicou a futilidade de manter os equipamentos e questionou: “eu pergunto aqui ao Ministro e à PGR, à Polícia Federal: quando vão ser entregues esses equipamentos? Porque está atrapalhando a minha função como Senador da República. Então, eu pergunto: "quando?" É o quê? É uma questão pessoal por eu estar seguindo a lei e exigir que todo mundo siga a lei?”
O senador disse: “Chega um ponto que a gente já não aguenta mais. Então, eu tenho feito várias denúncias, seguirei fazendo denúncias, porque eu não tenho rabo preso, e eu espero que até o mundo possa interferir e dar uma pequena luz para o Ministro poder entender a gravidade do que ele está fazendo contra um Senador da República. Não é contra o Marcos do Val como pessoa, é como um Senador da República, representando o Espírito Santo com mais de um milhão de votos. Então, nós estamos aqui, eu estou aqui sendo cerceado, censurado, eu e mais de um milhão de capixabas. Então, eu precisava muito desse desabafo e quero dizer que eu preciso urgentemente dos meus equipamentos para voltar às minhas atividades já que no relatório está aqui dizendo que nada foi encontrado. Então, não justifica continuar com esses equipamentos a não ser pirraça infantil”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
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