O deputado Delegado Caveira, ao lamentar os escândalos de corrupção em seu estado, alertou para a flagrante diferença de tratamento entre pessoas envolvidas em escândalos de corrupção e simples cidadãos que se manifestam pacificamente por um país melhor. O deputado relatou casos de prisão por opinião, e comparou: “Nós sabemos que a prisão é uma exceção no Brasil, tanto é que Sérgio Cabral, condenado a 400 anos, está fazendo samba, rodas de samba, no Rio de Janeiro. O descondenado Lula, esse demônio que deveria estar preso, mas que está solto também, foi condenado em todas as instâncias por diversos juízes. Há alguns Parlamentares aqui que também deveriam estar presos. São vagabundos, e estão soltos. E aí vem a Justiça Eleitoral do Estado do Pará e deixa preso um ex-Deputado Federal mais de 100 dias”.
O deputado explicou o uso da máquina judiciária para a censura da oposição: “Sabemos que existem diversas formas de calar uma pessoa. Estamos passando por isso em todo o Brasil. Não concordo com várias coisas que o Pablo Marçal fala, mas calaram-no através das redes sociais — calaram em parte, suas redes sociais pessoais saíram do ar. E sabemos que há prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica, penas pecuniárias e astreintes, bloqueio de perfil. Será que esse ex-Deputado merece ficar preso durante todo esse tempo? Ele não matou ninguém. O descondenado Lula e o Sérgio Cabral estão soltos, sorrindo do povo. E o descondenado Lula está na Presidência da República. Não podemos admitir isto, não, que um homem fique preso por crime político, crime de opinião”.
Delegado Caveira afirmou: “O povo tem que dar resposta. As eleições de 2024 refletirão diretamente em 2026. Eu tenho certeza de que não existe noite eterna, e, em 2026, o Brasil vai trazer de volta a Direita para o poder, o Brasil vai fazer o nosso farol do mundo, Jair Messias Bolsonaro — que não é só do Brasil, é do mundo; ele é o maior político que se teve neste mundo —, voltar ao poder. Como foi com o descondenado Lula, mesmo praticando diversos crimes, Bolsonaro, que nada praticou, terá, sim, a sua elegibilidade e será o nosso próximo Presidente da República.”
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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