Pacheco sai em defesa de Moraes, ataca deputados e sugere que vai rejeitar o pedido de impeachment sem consultar senadores
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista à TV Senado, justificou a perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo judiciário controlado por ele, e sugeriu que seguirá impedindo o andamento de pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores.
O presidente do Senado iniciou afirmando que não seria possível tirar conclusões sobre a conduta do ministro e seus ajudantes apenas a partir de matérias de jornal, afirmando considerar necessária a atuação do judiciário e do ministério público. A atuação do judiciário e do ministério público é exatamente o alvo das denúncias, que trouxeram mais provas de que o ministro Alexandre de Moraes age fora de suas atribuições e desrespeita o devido processo legal.
Pacheco, então, fez uma separação entre o que ele considera a “questão política”, e afirmou que ele próprio representa a instituição Senado. Pacheco disse: “eu, como a instituição ‘presidente do Senado’ capaz de decidir a respeito do pedido, eu não posso fazer um julgamento sem examinar exatamente o que se pretende em relação a esse fato”. Ele defendeu que o judiciário examine a situação, o que, no caso, está sendo feito exatamente pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, que abriu um inquérito onde ele próprio analisará denúncias que envolvem a ele mesmo e sua equipe.
Rodrigo Pacheco, então, repetiu as narrativas utilizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pela velha imprensa alinhada com ele para justificar a perseguição política. Sem qualquer evidência nem individualização de condutas, o presidente do Senado acusou um grupo de pessoas de atos sobre os quais não há qualquer comprovação ou evidência, além de acusá-los de crimes inexistentes como ‘fake news’ - exatamente a conduta que vem sendo denunciada em relação ao ministro Alexandre de Moraes e sua equipe.
O senador afirmou que ele próprio - e não o Senado - aprovou a PEC que limita decisões monocráticas, e culpou os deputados por essa PEC não ter avançado na Câmara dos Deputados, sem mencionar o presidente daquela Casa, Arthur Lira. Para Pacheco, os deputados é que se calaram. Ele disse: “é incrível que esses mesmos que pedem agora o impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal se calaram durante oito meses depois de ter aprovado no Senado Federal essa PEC das Decisões Monocráticas do Supremo Tribunal Federal”. Pacheco deu sua interpretação, dizendo que os deputados estariam mais preocupados em ter engajamento nas redes sociais.
O presidente do Senado indicou qual será sua conduta, relembrando o que fez com o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele disse: “eu vou avaliar, como avaliei no ano de 2021, o pedido de impeachment do então presidente da República Jair Bolsonaro contra o mesmo ministro Alexandre de Moraes, e decidi publicamente para dizer que eu negava aquele pedido de impeachment, que não havia nem viabilidade jurídica nem viabilidade política. Então eu não tenho problema de decidir no momento oportuno. Eu vou decidir de acordo com a minha consciência, com a viabilidade jurídica, com a viabilidade política do pedido”.
Pacheco não mencionou as dezenas de pedidos de impeachment de Moraes que seguem em suas gavetas, nem tampouco a Lei do Impeachment, que diz que os pedidos são recebidos pela Mesa do Senado e não pelo presidente, isoladamente.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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