Senador Esperidião alerta sobre possível sabotagem ao impeachment de Moraes e plano oculto: ‘já vimos isso acontecer’

O senador Esperidião Amin, da tribuna, explicou a necessidade urgente de levar ao plenário o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, lembrando as inúmeras outras oportunidades em que a presidência da Casa aguardou os ânimos se acalmarem para arquivar tudo sem qualquer consulta aos senadores, que são os verdadeiros responsáveis pela decisão. 

Esperidião Amin afirmou: “estou aqui carregado de convicção e de preocupação. A convicção é de que o Senado não pode se omitir nem pode abrir mão de examinar e decidir sobre o pedido de impeachment feito e apresentado, ontem à tarde, que tem repercutido de maneira controversa. Alguns reconhecem que o Senado cumpre e cumprirá com a sua obrigação de apreciá-lo, de apreciar o conteúdo das ponderações, das indicações de abuso de autoridade - várias indicações de abuso de autoridade praticadas. Também há o sentimento de que esse requerimento vai ter o mesmo destino dos anteriores, ou seja, vai ser engavetado e arquivado, definitivamente, em um fim de ano, como já aconteceu... O Senador Styvenson sabe disso. No início do ano de 2021, foram arquivados, sumariamente, 27 requerimentos de impeachment promovidos por cidadãos e por Senadores da nossa legislatura, então, há este sentimento controverso”.

O senador lembrou: “tem que pôr um freio ao abuso de autoridade”. Amin ponderou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao se pronunciar na Avenida Paulista para uma multidão que clamava pelo impeachment de Moraes, foi muito “suave”. Esperidião Amin lembrou que o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, anunciou que o inquérito 4781, o inquérito das fake news, poderia estar próximo de seu final - após mais de cinco anos. Amin ponderou que esse inquérito “é a mãe desta barbaridade, ou o pai, ou o monstro que tem criado filiais do Inquérito 4.781, chamado de inquérito do fim do mundo, de que derivam vários outros”.

Esperidião Amin mostrou o absurdo do mais recente inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, para investigar o vazamento de mensagens que indicam crimes dos quais o próprio ministro participou. Ele apontou: “O último deles é o 4.792, também sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que tem como objetivo o quê? Investigar o vazamento. Quem é que vazou as verdades. Porque nenhum daqueles fatos que demonstram a forma absolutamente equivocada, maldosa, como vêm sendo conduzidas as investigações... Quer dizer, não é se a investigação está sendo uma contravenção, um crime. Não, o crime é o vazamento, é a sociedade descobrir isso. Então, quem é que delatou o crime. Esse é o escopo da última criatura do Inquérito 4.781, que eu já falei, e não posso dizer que fiquei careca e todos ficaram carecas de saber que esse inquérito é a causa de tudo. É dele que derivam julgamentos, investigações seletivas e decisões, muitas delas tomadas com base num processo secreto, em plena democracia. E há cinco anos e meio que isso está existindo no nosso país”. O senador explicou que, ao anunciar o possível fim do inquérito interminável, Barroso admitiu que há irregularidades. 

Esperidião Amin afirmou que, diferente de alguns colegas, não quer se eximir de suas responsabilidades como senador. Ele disse: “E eu não quero ficar isento disso. Eu quero ser julgado pela minha posição. Eu sou a favor de que o Senado vote esse pedido de impeachment, se abre ou se não abre. Eu quero que o meu nome seja conhecido, assim como o de todos os outros Senadores e Senadoras. Todos temos o direito e, acima de tudo, o dever de nos posicionar. E eu estou aqui para bater o ponto, ou seja, para dizer "presente". Eu não vou fazer olhar de paisagem diante do que está acontecendo, porque há muito tempo essas exorbitâncias ultrapassaram o limite do razoável e do tolerável”.

O senador explicou: “A situação criada a partir do início, da fundação do Inquérito 4.781, essa história é terrível, tem que ser objeto de uma análise criteriosa, e quem tem que fazer essa análise é o Senado Federal. É a Constituição que diz isto. É o Senado Federal que tem que apreciar se o inquérito deve ser aberto ou não, se o impeachment deve ser aberto ou não, e dar sequência a ele na forma da Lei 1.079, de 1950. Eu estou aqui, portanto, para cumprir um dever com absoluta convicção e com preocupação. Qual é a preocupação? De, mais uma vez, tentarem enganar a sociedade brasileira. Mais uma vez, deixar a coisa esfriar para, no final, arquivar tudo numa virada de ano, como já aconteceu. Então nós, que já vimos isso acontecer, não podemos dizer que não sabíamos que isso podia acontecer; sabemos e temos que lutar para que isso não ocorra”.

Esperidião Amin propôs: “vamos debater, vamos expor exaustivamente, não apenas as razões que constam do requerimento, da denúncia feita ontem, mas tantos outros fatos que estão acontecendo aos borbotões. Vamos analisar também as omissões que ensejaram, por exemplo, as condenações de pessoas, que teriam praticado atos atentatórios à democracia sob o manto do vandalismo, no dia 8 de janeiro do ano passado”.

O senador concluiu alertando: “nós não podemos descuidar desse assunto, todos os dias nós vamos ter que cobrar, remotamente ou presencialmente, que o Senado aprecie esse requerimento, essa denúncia, esse pedido de impeachment que foi ontem apresentado solenemente, publicamente, aqui no Senado Federal. Muito obrigado e que Deus nos proteja do arbítrio e nos permita acessarmos a justiça”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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