Em entrevista coletiva, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e presidente da Comissão de Segurança Pública, falou sobre a reunião com um representante do governo Trump, dos Estados Unidos, explicando que os parlamentares trataram sobre a cooperação no combate ao crime organizado. Questionado sobre as tratativas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para inventar uma manobra que impeça a anistia aos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, sob o pretexto de uma alegada “diminuição de penas”, o senador Flávio Bolsonaro foi duro: “sobre essa pauta, eu sei pelo que eu estou acompanhando pela imprensa, e não foi esse o compromisso que o então candidato Davi teve conosco da oposição. E o nosso compromisso com ele, que ele nos deu a palavra, era que se tivéssemos as assinaturas suficientes para levar essa pauta para plenário, e inclusive os votos para aprovar um projeto de anistia, seriam de incumbência da oposição. Então, o que nós vamos pedir para Davi? Assim que eu tiver oportunidade conversar com ele é para que ele cumpra a palavra dele”.
O senador explicou que não faz o menor sentido se falar em “redução de penas” para pessoas condenadas injustamente, por um tribunal de exceção, por crimes que não cometeram. O senador disse: “assim que eu tiver a oportunidade, eu vou conversar com o presidente Alcolumbre, e eu vou cobrar, obviamente, dele, que cumpra a sua palavra conosco, da oposição que foi pautar esse assunto, dessa pauta que cabe ao Congresso Nacional. É uma competência exclusiva do Poder Legislativo. Não dá pra gente continuar normalizando que um ministro do Supremo ou outro queira interferir numa pauta que compete ao Poder Legislativo. Esse tipo de interferência cada vez mais às claras, cada vez de forma mais impositiva, mais autoritária, nós não vamos aceitar. Então vamos aqui cumprir o nosso papel. Se a matéria é legislativa, se é uma lei, quem tem que tratar é aqui o Parlamento”.
Flávio Bolsonaro acrescentou: “nós não vamos concordar que pessoas inocentes continuem a responder por acusações completamente infundadas de tentativa de golpe de estado, por exemplo, quando elas, no máximo, cometeram algum ato de depredação de patrimônio público, que era para juizado especial e que jamais ensejaria a prisão de qualquer pessoa que fosse, um dia apenas”.
O senador afirmou: “Não interessa, então, redução de penas para essas pessoas que não cometeram aqueles crimes. Como é que eu vou trabalhar pra reduzir a pena de crimes que eles não cometeram? Nós estamos dizendo que eles não cometeram esses crimes; mais uma vez, no máximo depredação ou deterioração de patrimônio público”. O senador explicou que os cidadãos, que não têm prerrogativa de foro, não poderiam estar sendo “julgados” pelo Supremo Tribunal Federal, acrescentando: “não seria nem Vara criminal, era em Juizado Especial criminal, e olhe lá. E certamente muitos deles jamais teriam ficado um minuto presos se estivessem respondendo por aquilo que de fato eles deveriam estar respondendo. Então não dá para ter acordão para você defender redução de pena”.
Flávio Bolsonaro lamentou: “infelizmente, alguns ministros do Supremo querendo interferir no processo legislativo muito mais por uma questão pessoal, uma questão de orgulho do que por uma questão de justiça. Então, já que a gente não consegue perceber uma luz no fim do túnel para que justiça seja feita com relação a essas pessoas, nós aqui temos o papel, sim, de aprovar uma legislação que faça justiça”.
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