Durante sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, o senador Magno Malta apontou o absurdo de haver pessoas que não cometeram qualquer crime sendo forçadas a pedir uma anistia a pessoas que receberam uma anistia, mesmo tendo cometido crimes muito graves. O senador relembrou a história da atuação da extrema-esquerda brasileira, mostrando os episódios de violência e também derrubando as narrativas de que essas pessoas defenderiam a democracia.
Magno Malta lembrou que a esquerda explorou como um símbolo a morte de Herzog e comparou: “Nós temos um símbolo que não pode morrer. Nós não podemos nos esquecer. Muitos foram presos e estão presos, estão de tornozeleira. Mas o símbolo daquele que morreu nas vísceras do Estado chama-se Clezão”. Ele apontou: “Quando você fala em Clezão, você expõe a ditadura de Alexandre de Moraes. Quando você fala em Clezão, você expõe a frouxidão da PGR, que, embora pedindo para soltar ele, nem um esforço fez para que eles tinham de Moraes cumprisse aquilo que determinou o Ministério Público, que foi instituído para defender os interesses da coletividade.
O senador mostrou todo o ridículo da narrativa de ‘golpe de estado’, e disse: “essa máscara já caiu, aliás. Mas o consórcio combina, e Alexandre de Moraes se acha o Peito de Aço, e ele verbaliza. Eu entendo que aquilo é só uma carcaça. Por dentro, é uma entidade de alta patente. Uma entidade de alta patente não tem sentimento. Não chora, não enxerga. A psicopatia numa mente, somada a uma entidade de alta patente no mundo espiritual… eles não sentem. Eles se alegram com a dor, eles se regozijam com o sofrimento”.
Magno Malta lembrou que os parlamentares poderiam ter mudado essa história, e nada foi feito. Ele disse: “quem votou em Hugo Motta? (...) Quem votou em Davi Alcolumbre? (...) Eu não votei. Fiz discurso contra. Eu queria que aqueles que gritam ‘anistia já’ tivessem votado contra Davi Alcolumbre. Mas falar uma frase só - ‘anistia já’ é fácil. Qual foi o discurso que eles fizeram para assumir? E depois que assumiu, para ganhar, o primeiro compromisso? ‘Botaremos para votar a anistia’. O espírito de engano assaltou o coração de muitos, como assaltou lá no Senado. Qual foi o primeiro compromisso que fizeram? Não comigo. Botar anistia para votar. (...) Esse cara não cumpre. A gente já sabe, conhece”. O senador lembrou da história do sapo e do escorpião, e disse: “no dia seguinte, o discurso dos dois era que o tema ‘anistia’ não interessava ao Brasil”.
O senador rebateu: “É preciso, todo dia, bradar pela justiça. (...) O nosso cenário é de terra arrasada. Como homem, como ser humano, eu não acredito que a política fará qualquer coisa por tudo o que nós estamos lutando. Hoje eu só creio numa intervenção de Deus, mas Deus o fará de maneira a usar homens e mulheres que tenham coragem de abrir a boca e não temam pelo seu pescoço”.
Magno Malta fez um veemente apelo aos parlamentares que estão acovardados: “Você tem quatro anos, tem oito anos. Use isso. Deus te deu uma oportunidade, te colocou aqui em cima para que você faça justiça em nome dos injustiçados”.
Malta rebateu a ridícula proposta de “reduzir penas”. Ele questionou: “Eu vou reduzir pena de inocente? Há uma inversão de valores. A finada Constituição já não está presente. Cada um daquele consórcio de capa preta é uma Constituição. É uma Constituição onde as vísceras estão envolvidas com outras vísceras mais perversas”.
O senador mostrou a importância de expor, para todo o país, a situação dos presos, ponderando: “Hoje não existe nada que advogado possa fazer. Qualquer petição, por mais bem feita que seja, qualquer memorial, por mais bem feito que seja, eles não estão nem aí. A resposta já está pronta. É copia e cola para todos, a mesma coisa. Um desrespeito aos advogados, e a Ordem dos Advogados não se comporta como tal para defender aqueles que juraram defender os direitos dos inocentes”.
O senador lembrou o sofrimento dos exilados e presos no exterior, e disse: “realmente, o Senado é fraco. Não é que é fraco, a metade é comprometida e a outra é frouxa mesmo”. Malta prosseguiu: “Nós estamos debaixo de uma ditadura de um homem só. Ele encarna, recebe e traz para si os conselhos de todo um consórcio que comanda esse país, o consórcio dos maus, dos perversos. E esse perverso, certamente ele terá sua resposta no momento, no dia certo. O perverso tem nome: Alexandre de Moraes”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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