O senador Sérgio Moro, que foi o juiz da operação Lava Jato na primeira instância, denunciou, da tribuna do Senado, a perseguição que está sendo empreendida contra outro juiz da Lava Jato, o juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro. Moro disse: “eu quero fazer aqui um discurso em defesa do Juiz Marcelo Bretas, lá do Rio de Janeiro. Ele foi Juiz da Operação Lava Jato lá no braço do Rio de Janeiro e foi responsável por decisões corajosas que resultaram não só na condenação criminal de pessoas que literalmente saquearam o Rio de Janeiro, como o ex-Governador Sérgio Cabral, mas igualmente na recuperação de centenas de milhões de reais, até na casa de bilhões de reais, de dinheiro que foi roubado pura e simplesmente dos cofres públicos”.
Moro explicou que o Conselho Nacional de Justiça decretou a aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Bretas e disse: “eu tive a oportunidade de olhar esse processo e, sinceramente, o quadro probatório não é convincente. Basicamente, o CNJ fiou-se nas declarações de um advogado ressentido, amargurado, e, em relação a esse depoimento, não há provas de corroboração”.
O senador afirmou: “Fala-se tanto que a Lava Jato violou a presunção de inocência. Na verdade, não! Contra as pessoas que foram condenadas e presas tinha provas escancaradas de que haviam roubado o Erário. Agora, quando o Juiz é processado disciplinarmente, a ele se nega a presunção de inocência, se confia na palavra de um suspeito, de um criminoso, sem prova de corroboração, para aposentá-lo compulsoriamente. Então, o CNJ errou. A decisão, a meu ver, não é a correta à luz das provas que ali havia”.
Em aparte, o senador Eduardo Girão apontou: “O que a gente vê é vingança mesmo. Vingança com alguém que mexeu, que teve a coragem, a ousadia do bem de cumprir o que manda a nossa Constituição, mas mexeu com a elite política do Rio de Janeiro”. Moro prosseguiu alertando que a decisão será utilizada para anular processos e beneficiar corruptos, como ocorreu com a Lava Jato.
O juiz Marcelo Bretas compartilhou trechos do discurso do senador Sérgio Moro e disse:
“O que está em jogo não é apenas o meu nome. É a integridade de um sistema que deveria proteger quem age com coragem, ética e responsabilidade diante do crime.
Quando o senador Sérgio Moro que conhece de perto os desafios de quem enfrenta grandes estruturas afirma publicamente que “o quadro probatório não é convincente”, é sinal de que a sociedade precisa parar e refletir: Estamos testemunhando o enfraquecimento da justiça?
Ou apenas tentando silenciar quem ousou enfrentar o que muitos preferem ignorar?
Atuei com firmeza e responsabilidade em processos que desmantelaram esquemas de corrupção e devolveram esperança à população brasileira sobre a possibilidade de justiça.
Cumpri minha função dentro dos limites da lei, com zelo, preparo técnico e transparência.
Não se pode transformar um agente da lei em réu apenas por desagradar interesses.
A justiça não pode ser seletiva. A punição sem provas não é justiça. É vingança disfarçada de processo.
Essa situação não diz respeito apenas a mim. É um alerta.
Que o debate seja técnico.
Que o processo seja justo.
E que não se confunda coragem com crime”.
Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal.
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