Senador surpreende e enfrenta manipulações de julgamento conduzido por Moraes no STF: ‘Farsa! Desvirtua a Justiça…Mentiras, vinganças e arbitrariedades!’

O senador Izalci Lucas subiu à tribuna para descrever os absurdos no processo em que, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes persegue o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno. O senador afirmou: “hoje eu gostaria de abordar aqui um assunto que nos toca profundamente: a integridade de nosso sistema de justiça e a verdadeira essência da democracia, que tanto valorizamos. Recentemente, as mensagens de Mauro Cid reveladas pela revista Veja expuseram aquilo que sempre afirmamos: a chamada "trama golpista" é uma farsa, uma construção movida por mentiras destinadas a perseguir adversários políticos”.

O senador lembrou que o delator Mauro Cid admitiu que não havia qualquer possibilidade de golpe, e disse: “ao afirmar que não precisa de prova, só de narrativa, e que a sentença já está escrita, fica claro que estamos diante de uma manipulação que atenta contra o direito à defesa e a verdade. Não podemos fechar os olhos para o que está ocorrendo. Essa situação não se configura como uma busca por justiça, mas, sim, como uma verdadeira caça às bruxas. É uma perseguição que não afeta apenas a mim, ao Bolsonaro, mas atinge milhões de brasileiros que acreditam em nossos princípios e que se expõem a essa retórica de vingança”.

Izalci Lucas declarou: “é imperativo que a delação em questão seja revista e anulada. Braga Netto e outros envolvidos devem ser libertados imediatamente. Não podemos permitir que ações políticas disfarçadas de processos judiciais continuem a avançar e a desvirtuar o que deveria ser a Justiça em nosso país”.

O senador fez um apelo aos colegas, lembrando: “é o momento de dizermos basta a essa farsa. Um país não pode ser edificado em cima de mentiras, na base de vinganças e arbitrariedades. Devemos nos unir em defesa da verdade, da justiça e da democracia. A luta pela verdade e pela justiça precisa ser a nossa prioridade, a prioridade de cada um de nós, cidadãos e instituições na proteção do nosso Estado democrático”.

O senador Izalci Lucas expôs ainda todas as evidentes omissões que permitiram a invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro, antes mesmo que os manifestantes pudessem chegar à Esplanada. Ele lembrou: “o Batalhão da Guarda Presidencial existe especificamente para cuidar do palácio. O próprio Presidente indagou "quem é que deixou tudo isso aberto?" Porque entraram na maior facilidade, e não é isso que acontece no sistema de defesa. Então, a Força Nacional poderia ter agido, o Plano Escudo poderia ter sido implementado, mas, de fato, como eu provei no meu relatório da CPI - eu disse e está lá documentado -, o Governo Federal poderia ter evitado tudo isso que aconteceu. E não o fez por quê? Porque havia interesse de que tudo aquilo acontecesse. As imagens desapareceram. Circulam por aí algumas em que realmente aparecem pessoas aqui, nesse espaço, tanto na Câmara quanto no Senado, quebrando isso antes de eles chegarem aqui à Esplanada. Então, realmente, essa delação do Cid precisa ser revista, porque ela foi alterada dez vezes, 11 vezes, e agora, com essa publicação, pela Veja, do WhatsApp da esposa dizendo tudo isso, merece realmente uma revisão”.

Em aparte, o senador Eduardo Girão desabafou: “é estarrecedor o que a gente está vendo no Brasil. É algo que não consegue, um inquérito, parar em pé, um julgamento que parece aquela Escolinha do Professor Raimundo. Você vendo aquilo ali, é piada para lá, é uma coisa assim... Rapaz, um show de horrores o que a gente está vendo no Brasil. O tempo vai mostrar. O tempo é o senhor da razão. Agora, o que a gente está vendo no Brasil com homens íntegros, como o Braga Netto, o que é que justifica? Pelo amor de Deus! A pessoa está presa até hoje. Julgamento já passou, as provas já foram mostradas... Quer dizer, nenhuma, mas foram apresentadas, não tem mais o que fazer, e o cara continua preso. Ele não pode nem assistir às cartas marcadas do julgamento, não pode nem assistir de casa. Isso é tortura, isso é crueldade, isso é maldade, e nós temos as digitais de sangue disso aí. Nós aqui no Senado Federal”.

Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira. Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.

Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira.  Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

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