Tumulto na Câmara: Marcel van Hattem ‘enquadra’ diretor-geral da Polícia Federal frente a frente, denuncia ‘pau de arara’ e enfrenta Lula e Moraes

Ao participar de audiência voltada a obter esclarecimentos de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal no Governo Lula, o deputado federal Marcel van Hattem fez graves denúncias e emparedou o policial, apontando graves atos de intimidação, ilegalidades processuais e colaborações com atos de perseguição política perpetrados por Alexandre de Moraes, do STF, e seus subalternos.

Ao analisar a perseguição política a uma senhora que teria feito críticas ao presidente Lula, Marcel van Hattem dissecou: “Mais uma vez, estão usando esse ‘pau de arara’ contra a oposição. Chamam uma pessoa para confessar um crime que não cometeu, pois ela tem o direito político de se expressar, para calá-la e intimidar o resto da população. Temos uma Polícia Federal aparelhada e política”.

Neste contexto, van Hattem retrucou: “O senhor distorce, passa, enrola, foge da pergunta. No meu dicionário, uma meia-verdade é uma mentira completa. (...) O senhor poderia ter respondido a perguntas sobre Alexandre de Moraes. O senhor falou com Alexandre de Moraes antes de decretar a prisão de Anderson Torres?”.

Dessa maneira, o parlamentar avaliou: “Infelizmente, em um país com regime de exceção, temos de arcar com essas injustiças e perseguições. Onde está Fábio Alvarez Shor? Ele fez relatórios falsos para manter pessoas presas. O senhor é chefe da Polícia Federal. Tem um dos cargos mais importantes. Eu denunciei na tribuna que esse delegado agiu fora da lei. Colocou pessoas na cadeia com base em informações falsas. Hoje, se revela que foi fraudada a informação sobre a viagem de Filipe Martins. Eu quero saber da Polícia Federal brasileira. O que a Polícia Federal, sob seu comando, está fazendo com delegados que estão se baseando em informações falsas?”.

Ademais, ele complementou: “E o mais grave dessa representação contra mim é que chegaram a supor que, se eu entrasse com uma representação contra o delegado, eu poderia estar incorrendo no crime de denunciação caluniosa. A mordaça que tentaram colocar sobre mim foi inclusive para tentar evitar que eu denunciasse. Este caso contra mim repete o que está acontecendo com outras pessoas”. Em seguida, o petista Lindbergh Farias perdeu o controle emocional, dando origem a um tumulto. 

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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