Jornalistas denunciam brutais violações de Moraes, expõem documentos de Tagliaferro e atacam cumplicidade da velha imprensa: ‘Muito grave’

Os jornalistas Eli Vieira e David Ágape, que vêm publicado as revelações feitas pelo ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, participaram de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, sobre a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro. 

O jornalista Eli Vieira apresentou documentos oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, mostrando que foram retirados do site do próprio tribunal. Ele mostrou que aquele tribunal criou “certidões” sobre as opiniões políticas de cidadãos, para prendê-los ou para mantê-los presos, independente de qualquer indício de conduta ilícita. 

Vieira mostrou exemplos de que cidadãos foram presos por terem feito críticas a Lula, ao PT ou ao ministro Alexandre de Moraes. Ele explicou ainda que funcionários do ministro no Supremo Tribunal Federal davam ordens a funcionários no TSE, para criar esses documentos ilegais, e prender pessoas sem qualquer motivo legal. Ele apontou: “não fica nem claro o que está sendo certificado aqui. Parece que os servidores tinham até vergonha de dizer o que estava sendo certificado. Por quê? Porque o que estava sendo certificado é opinião política”.

Eli Vieira deu exemplos de pessoas presas injustamente e disse: “meu papel como jornalista é mostrar o que aconteceu, o que está sendo escondido por essa coisa, esse regime estranho que está mandando no nosso país. Porque há seis anos nós temos um inquérito sem objeto definido. Sabe quem apelidou esse inquérito de ‘inquérito do fim do mundo’? Marco Aurélio, que era um dos membros do STF”

O jornalista lamentou o triste papel da velha imprensa: “quando eu olho para a imprensa que colabora com esse regime e parece que vive num mundo paralelo em que isso não está acontecendo. Um ex-membro da corte dizendo que está tudo errado, que tem um inquérito lá que serve para fazerem o que bem entenderem, expandiram os próprios poderes com base no regimento interno do STF. Então, quando eu vejo Moraes falando que ‘defende a Constituição’, ou o Tóffoli, que foi quem abriu o inquérito ilegal e colocou Moraes como chefe, sem sorteio, está tudo errado. Por isso é o fim do mundo”.

A defensora pública Bianca Rosieri, autora de um livro sobre os abusos de Moraes, acrescentou: “essas certidões que eles trazem aqui nessa investigação, elas não foram apresentadas nos autos. Ou seja, a defesa não teve acesso, obviamente, mas tampouco o Ministério Público. Nem o órgão da acusação sabia. Então, é uma violação completa ao sistema acusatório. A gente tem o juiz produzindo provas”. 

O jornalista David Ágape, por seu turno, enfatizou que, ao ter contato com o material, percebeu a sua responsabilidade. Ele disse: “o que mais me moveu a publicar esse material foi a certeza de que, em algum lugar, havia uma mãe, havia filha orando e pedindo a Deus que mandasse alguém que pudesse ajudar o seu familiar que estava preso injustamente. Então foi uma decisão muito difícil. Mas hoje, olhando para trás, eu tenho certeza que foi a decisão correta. Nós não poderíamos nos omitir”. 

Ágape explicou: “As ilegalidades são inúmeras, as violações de direitos humanos são inúmeras e, infelizmente, a imprensa tem agido como um braço do regime. Um braço que legitima um regime de opressão e perseguição a pessoas que pensam diferente. Não são pessoas violentas, não são pessoas que cometem crimes, são pessoas que pensam diferente do regime”. 

O jornalista denunciou o uso de relatórios falsificados, produzidos pela polícia federal a mando do regime, em que datas foram inseridas retroativamente para justificar as buscas e apreensões motivadas exclusivamente por motivos políticos. O deputado Thiago Manzoni explicou: “o que o David acabou de narrar aqui é crime, fraude processual ou falsidade ideológica. (...) fraude processual descarada. (...) dá pra entender o tamanho do buraco em que o Brasil está afundado? Então você vai lá, faz pesca probatória, inferniza os empresários, faz busca e apreensão e aí depois você cria um meio de dizer que aquela busca e apreensão foi legal. Olha o tamanho do buraco que o Brasil tá enfiado”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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