Deputados Marco Feliciano e Chris Tonietto alertam sobre riscos ao Legislativo: ‘vamos perder a nossa funcionalidade’

Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Feliciano pediu ao novo presidente da comissão, Rui Falcão, que traga ao debate o artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares são imunes por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, o que vem sendo desrespeitado sistematicamente em decisões proferidas nas cortes superiores. 

O deputado apontou que, apesar da previsão cristalina da Constituição, no momento atual parlamentares não têm liberdade de expressão e muito menos imunidade parlamentar. Feliciano apontou que há deputados utilizando tornozeleira eletrônica por terem expressado suas ideias. O deputado disse: “se não lutarmos pelo manto que nos cobre, por esta Casa, eu acredito que vamos perder a nossa funcionalidade”. Feliciano explicou que, na situação atual, um parlamentar eleito pelo povo pode ter menos liberdade de expressão do que um jornalista ou humorista da extrema-esquerda. 

A deputada Chris Tonietto também mencionou a perseguição a conservadores, com supressão da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. A deputada disse: “precisamos colocar o holofote sobre o artigo 53. Independente de espectro ideológico e de partido político, temos que prezar pelas nossas prerrogativas, e saber quais são - e se existem - esses limites”. A deputada pediu que o debate seja travado na CCJ, que é parte do poder Legislativo, aquele que é eleito para legislar. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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