O deputado Domingos Sávio pediu a palavra durante sessão do plenário da Câmara, para apontar a politicagem visível na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que soltou algumas dezenas das mulheres que ele mandou prender em massa, em meio às comemorações do Dia da Mulher.
O deputado lembrou que seria melhor que inocentes não tivessem sido presos, muito menos em massa. Ele disse: “eu quero fazer um registro, Presidente, de algo que me surpreendeu: de repente, o Ministro Alexandre determina a soltura de mulheres presas após o dia 8 de janeiro. Eu queria que soltassem todos que não cometeram crime”.
O deputado questionou se as mulheres permaneceram presas por quase dois meses apenas para serem soltas na data comemorativa, e questionou ainda por que homens inocentes que foram presos não mereceriam ser soltos. Domingos Sávio disse: “Parece que ser mulher foi uma punição, porque algumas ficaram presas por 60 dias e foram soltas no Dia das Mulheres”. O deputado questionou: “E os homens que também são inocentes? Vão ter que esperar o dia dos homens? A Justiça vai continuar fazendo ação política e não justiça?”.
Centenas de homens e mulheres continuam presos a mando do ministro Alexandre de Moraes, sem individualização de condutas, sem respeito ao devido processo legal, e em franca violação a direitos humanos. Nos inquéritos conduzidos pelo ministro, “medidas cautelares” sem previsão em lei são impostas a pessoas que não têm foro privilegiado, sem que o Ministério Público seja sequer ouvido, e as “cautelares” são mantidas pelo tempo que o ministro desejar, sem direito de defesa nem acesso ao devido processo legal.
Em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” produzidos pela velha imprensa contra seus adversários políticos ou concorrentes são aceitas como provas, sem questionamento, e servem como pretexto para devassas em pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”. O resultado das devassas é compartilhado com a velha imprensa, que então expõe seus concorrentes apresentando atos banais como se fossem crimes, em matérias que servem como base para novos atos contra a concorrência.
Em uma decisão monocrática em um inquérito administrativo, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores para impedir suas atividades, com o respaldo e aplauso dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho da Folha Política vem sendo confiscada sem base legal. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator.
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