Durante uma sessão solene no senado em homenagem ao centenário do falecimento de Ruy Barbosa, com a presença do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, o senador Magno Malta pediu a palavra para lembrar que o homenageado tinha um aguçado senso de justiça e defendia a legalidade e os direitos humanos como base de qualquer Estado.
O senador citou frases famosas de Ruy Barbosa, sobre a injustiça que decorre da concentração de poderes nas mãos dos maus, notando que o discurso parece mais atual do que nunca. Magno Malta disse: “Há algumas [frases] que me tocam, que me movem, porque parece que Ruy falou isso este mês, que falou ontem. Uma das coisas de que eu mais gosto, senhores, é que Ruy disse: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto" Ruy Barbosa falou isso”.
Magno Malta lembrou também: “Uma outra coisa que ele falou: "Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para debelação da injustiça; este o princípio fundamental de todas as constituições livres"”. O senador concluiu sua intervenção lembrando a frase profética de Ruy Barbosa: “Também é de Ruy essa frase: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.””
Na mesma sessão, o deputado José Medeiros lembrou a importância de Ruy Barbosa na defesa de um Legislativo independente. O deputado disse: “esse brasileiro, além de ser um pilar, idealista, realista, um grande frasista, um gênio, ainda contribuiu muito para o Direito Constitucional e para uma coisa muito importante: para a manutenção do tecido social, que, neste momento, é tão caro, Presidente Rodrigo Pacheco, e para o qual este Senado, que é a Casa dele, tem uma importância muito vital. Eu sinto que, neste momento, o Brasil está bem polarizado e precisa muito dos ideais de Ruy Barbosa de igualdade, de equidade, principalmente no tocante ao respeito às diferenças. Não pode um viés político massacrar outro sob pena de esgarçamento do tecido social. Nós precisamos que haja o equilíbrio, e Ruy Barbosa defendia isso com todas as forças”.
O senado, que custa caro aos contribuintes brasileiros, vem se omitindo em seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal, que instituíram uma “ditadura da toga”, onde eles decidem quais leis aprovadas pelo Congresso são válidas, legislam, e ainda promovem perseguição política, tudo sob o olhar complacente do Senado.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as críticas vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito já está no seu terceiro relator, o ministro Benedito Gonçalves, que, dia após dia, mantém vigente a ordem que subtrai a renda de famílias. Há mais de 20 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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