Em pronunciamento no plenário, o senador Magno Malta levantou-se em defesa do senador Esperidião Amin e de outros parlamentares que apelaram a Rodrigo Pacheco pela imediata instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito voltada a apurar fatos relacionados ao dia 8 de janeiro.
O senador pressionou: "A CPMI do dia 8 urge. Não é vontade de Amin, não é pela vontade de Esperidião Amin nem pela minha, nem do Senador Plínio, deve ser a vontade da maioria absoluta deste país, e falo com conhecimento de causa. Conheço CPIs e as conheço com profundidade – conheço-as com profundidade”.
Dessa maneira, o congressista ressaltou: “Uma CPI se dá numa Casa; CPMI se dá nas duas Casas, com o Regimento único, o Regimento do Congresso Nacional, o Regimento das duas Casas. E não é possível que as pessoas não tenham... Não é possível que o Brasil não conheça o dia da reunião do Congresso Nacional em que se lerá aquilo que já nasce vivo. Não se mata o que nasce vivo”.
Ademais, Malta rememorou uma CPMI organizada pelo PT contra FHC, apontando a hipocrisia do partido: “E era o PT que estava colhendo assinatura para uma CPI em cima do Fernando Henrique. O PT, que colheu assinaturas para fazer o impeachment de Temer, agora não quer mais? Há alguma coisa errada, há alguma coisa estranha, e essa coisa estranha só uma CPMI poderá esclarecer. E a nação pergunta: "Cadê a CPMI do dia 8?"
Outrossim, o parlamentar alfinetou deputados que retiraram suas assinaturas da CPMI: “Ela por si só se instala. Tem aqui 34 assinaturas que não sairão jamais. Tem hoje 186 – ou 191 – na Câmara a despeito daqueles que tiraram, e eles tiraram por amor, eu tenho certeza. Eu tenho certeza de que eles tiraram porque eles se acham entidades filantrópicas, eles tiraram para fazer o bem, são pessoas... Não, leiam o diário oficial do dia seguinte que saberemos a filantropia do coração daqueles que retiraram a assinatura. Mas eu falo para o país, que requer, que pede e que exige que nós instalemos…”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho está sendo retida, sem justificativa jurídica.
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