Da tribuna da Câmara, o deputado Coronel Ulysses lembrou aos colegas que a Constituição brasileira afirma que o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes ou diretamente. Ele disse: “Nós somos os representantes do povo, nós fomos eleitos, nós recebemos os votos. Nós recebemos a delegação através do voto da população para que a vontade da nossa sociedade oriente o destino da nossa Nação e do nosso País”.
O deputado repercutiu a apresentação do desembargador William Douglas na CCJ e pediu uma reflexão dos colegas sobre o papel do parlamento. Coronel Ulysses disse: “O povo não tem a voz lá fora para trazer à tona tudo aquilo que nós pensamos e aquilo que nós queremos para o desenvolvimento social e econômico do nosso País e da nossa Nação. E nós que somos esses representantes. Mas isso tem sido usurpado. Não podemos permitir que o Poder Judiciário, ou melhor, que um Ministro com apenas um único voto, alguém que não foi eleito pelo povo, não é representante do povo, porque a Constituição diz que todo poder emana do povo, que o exerce pelo voto, que nos dá o poder para representá-lo, possa impor de modo tirânico a ordem neste País”.
O deputado alertou: “Nós percebemos ao longo dos últimos anos, e também nesses últimos meses, uma série de violações constitucionais que partiram daqueles que deveriam tutelar e proteger a nossa Carta Maior. Então, hoje, nós temos um tribunal superior que realmente tem caminhado para um golpe ao nosso Estado democrático de direito. Nós não podemos estar calados nesse sentido. Nós estamos caminhando a passos largos para a obscuridade jurídica, para a barbárie dos tribunais. Isso tem gerado incerteza e medo no cidadão quanto às respostas do Estado, e, logicamente, do nosso direito constitucional. Esse conjunto de fatos recentes ocorridos em nosso País caracterizam tirania e seus efeitos, a médio e longo prazo, será a revolta popular, que hoje se dá e se limita somente às redes sociais, mas em algum momento ela vai ser transferida para as ruas”.
No pronunciamento mencionado pelo deputado, o desembargador William Douglas advertiu os parlamentares sobre as consequências de sua omissão face aos abusos de outros poderes. Douglas apontou que os próprios parlamentares vêm agindo para retirar suas prerrogativas e mesmo sua representatividade, ao tentar calar colegas de quem discordam. Ele apontou: “está havendo um silenciamento de Parlamentares, culpa também dos Parlamentares, que, em vez de ganhar no argumento, em vez de ganhar na discussão, estão querendo ganhar na criminalização, na judicialização”.
O desembargador alertou: “Os senhores estão deixando os juízes calarem os seus eleitores. Os senhores não estão dispondo do que é seu. Logo, não podem abrir mão. Os senhores estão deixando os seus eleitores serem calados”.
William Douglas questionou os parlamentares sobre a omissão em representar o povo e em proteger sua própria representatividade. Ele disse: “como que 513 Deputados, 81 Senadores passam um tempo danado aqui fazendo acordos para fazer uma lei que contemple a todos — nós sabemos como é difícil —, com uma representação bastante razoável da sociedade, e um único Ministro, em decisão monocrática, vale mais do que todos os senhores?”. O desembargador acrescentou: “Eu não quero viver num país onde quem manda mais é quem não tem voto. E quem tem voto são os senhores”.
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