Da tribuna, o senador Eduardo Girão lembrou que o PL da Censura foi retirado de pauta após intensa mobilização popular, quando o povo se manifestou contrariamente à censura. Ele lembrou que os esforços do governo Lula para impor o projeto foram colossais, e que o governo contava ainda com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que sequer escondeu suas intenções. Girão disse: “o Presidente da Câmara chegou inclusive a dizer o seguinte: eu só vou colocar para votar se for para ganhar. Olha o que está acontecendo no Brasil, no Parlamento brasileiro, que não se dá ao respeito”.
O senador alertou para a mudança de estratégia do governo: “Agora se inicia um outro movimento no sentido de fatiar o PL 2.630, retirando a parte que atende a interesses econômicos da grande mídia para ser introduzido no PL 2.370, que deverá ser colocado em pauta a qualquer momento, possivelmente hoje. Foi tentado ontem, para aprovar urgência, mais uma vez, a toque de caixa, sem a devida discussão. Nós não podemos descansar!”.
Eduardo Girão alertou sobre as falas abertamente ditatoriais do ministro de Lula, Flávio Dino, ao dizer que a censura seria imposta, se não pelo Congresso, pelo próprio Executivo ou pelo STF. Girão disse: “Essa sua fala evidencia uma imposição ditatorial no ataque à liberdade de expressão, eclipsando a própria democracia brasileira. Ontem, ele esteve aqui pessoalmente, durante a audiência pública na Comissão de Segurança, o Ministro, em tom de deboche, acabou revelando sem querer – foi um ato falho – o espírito que infelizmente norteia este Governo, que seria o da pacificação. Ele, falando com um colega Senador em tom desrespeitoso, arrogante, se comparou aos super-heróis Vingadores. Esse é o espírito do Governo Lula: de vingança, tudo o que o país não precisa neste momento, mas é o olho no retrovisor”.
O senador lembrou que, logo após o projeto ser retirado na Câmara, o ministro Toffoli colocou o tema em pauta para julgamento no STF, e disse: “O Ministro Toffoli é Relator do recurso extraordinário, e nós estamos com essa ameaça na nossa cabeça, na cabeça do povo brasileiro. O Governo Lula por um lado, o STF por outro, o Parlamento dizendo que não quer votar esse assunto agora, porque isso é uma forma de legislar e dizer: espera aí, isso não está maduro. Mas a pressão vem de todos os lados, e a gente só tem o povo brasileiro para dar suporte ao processo democrático”.
Eduardo Girão comentou ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o Telegram, dizendo: “Já não basta tudo o que aconteceu, multas com relação ao Google, às outras plataformas, ameaças, agora o Judiciário brasileiro, exorbitando, mais uma vez, o STF, através do seu Ministro Alexandre de Moraes – a Justiça parece que só tem um homem hoje, mas é claro que os outros dez dão a guarida –, nós tivemos o Telegram agora, neste exato momento, suspenso pelo Ministro Alexandre de Moraes”.
Girão questionou: “E o Senado, hein? E o Senado? O que é que o Senado está esperando para ser um contraponto, balancear, harmonizar os Poderes da República, cumprir o seu dever constitucional, para que não haja essas ingerências, essas intervenções de um Poder sobre o outro?”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 22 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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