O deputado José Medeiros participou da audiência pública que trata das Prisões Ilegais do dia 8 de Janeiro, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, quando fez uma abrangente descrição das arbitrariedades e abusos que se tornaram comuns no País.
O deputado disse: “estamos em um momento muito peculiar da história do Brasil. A democracia tem sido usada como um pano de fundo para, inclusive, a manutenção de dois mil presos políticos. Pessoas processadas, jornalistas exilados, presos, pastores presos, padres presos… Ontem, eu vi o que aconteceu com o Monark: 300 mil de multa. Falou, criticou. O Brasil está um país perigoso para quem tem opinião”.
O deputado lembrou que a democracia é sustentada pelo respeito à lei, e disse: “E o respeito à lei não é uma coisa que se pode relativizar. É para todos. Portanto, no momento, o que eu estou vendo é que há um grande ataque em curso à democracia no Brasil, e não está sendo feito por quem quebrou algumas vidraças desta Casa”.
José Medeiros afirmou: “A democracia não cai porque vidros foram quebrados.. A democracia não cai porque algum prédio foi vandalizado, algumas cadeiras… Não. E muito menos, como foi dito aqui, uma democracia cai por um golpe dado por tiozão de whatsapp, senhoras idosas e crianças, e alguns cadeirantes. Não derruba a democracia e nem derruba um Estado esse tipo de coisa”. O deputado resumiu: “o que está havendo é uma cortina de fumaça muito grande para manter uma população quieta. É “cale a boca e engole o choro”. É mais ou menos isso o que estamos passando”.
O deputado apontou o absurdo jurídico de inquéritos conduzidos pela vítima e do desrespeito às instituições: “Estamos com uma sensação de que estamos jogando contra um time que tem o juiz e o juiz está jogando junto. Porque as decisões não são balizadas na lei. Então, o que ocorre? As prerrogativas do MP já foram para o brejo, as prerrogativas dos advogados, para o brejo, também, e do Legislativo. O simples fato do ministro desdenhar, não mandar nada, é um desrespeito ao Legislativo”.
Medeiros lembrou: “Não é crime criticar o STF, não é crime criticar o ministro, não é crime criticar o Legislativo, não é crime criticar o Executivo. Não é crime um cidadão parar em frente a esta casa e falar “eu quero o fechamento” (...) Não é crime numa democracia. Isso é uma opinião dele”.
O deputado afirmou: “O que eu vejo aqui é que nós participamos e vimos um negócio chamado “cegueira voluntária”. O governo diz “eu não vi nada, não sei de nada, sou vítima”. E o que a gente nota é que todas as digitais, tem cara de flagrante preparado, tem cheiro de flagrante preparado, é flagrante preparado, mas eles dizem que não. Que é golpe”.
Medeiros explicou que, embora os deputados não tenham as mesmas prerrogativas dos senadores, têm o dever de “espernear, e espernear muito”. Ele explicou que a audiência pública, ainda que não possa mudar a situação, pode levar a verdade à população. Ele disse: “temos a possibilidade de mudar a narrativa que está posta e desmascarar juízes que estão, simplesmente, atuando como players políticos, mas querem só o bônus”. Ele explicou: “Porque atuar na seara política, advém também o ônus, que é a crítica, o contraponto. O sujeito quer vir para a política, quer fazer as coisas, mas quer se bancar como César: ou a pessoa vive, ou morre. Ou está presa, ou solta. Então… na política não é assim. Sugiro aos ministros que possam deixar seus mandatos, se candidatarem, e aí, sim, poderem vir para esta seara e saberem que, aqui, o couro come”.
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