O senador Marcos do Val fez um apelo, da tribuna, aos colegas senadores para que se unam em defesa das garantias e prerrogativas dos parlamentares, que estão sendo suprimidas por ação do Supremo Tribunal Federal.
O senador lembrou aos colegas que já está censurado, sem suas redes sociais, há mais de 70 dias. Ele apontou: “hoje não tenho condições de debater a reforma tributária e falar com os meus eleitores”. Do Val disse: “Como é que um ministro, em decisão monocrática, ele, sozinho, determina a censura de um senador da República? E com argumentos impressionantes”. O senador explicou que é acusado de ‘divulgação de documento sigiloso’, mas o documento em questão não estava sob sigilo.
Marcos do Val explicou que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que a imunidade parlamentar abrange entrevistas jornalísticas, divulgação de relatórios, e declarações a meios de comunicação social. Ele disse: “o ministro simplesmente me colocou no inquérito das fake news para me calar. E eu estou calado há 70 dias. E eu não consigo entender por que o Senado Federal ainda não saiu em defesa de um senador que foi calado de forma monocrática e com censura prévia”.
O senador lembrou ainda que as redes sociais servem para a comunicação com os eleitores, tanto no sentido de prestar contas de seu mandato como no sentido de ouvir os eleitores que representa através de seu mandato. Ele enfatizou que as redes sociais oferecem a possibilidade de o representante receber um feedback de forma muito dinâmica, quase instantânea, apontando que oferecem “uma interpretação mais correta dos anseios de nossos representados”. Ele explicou que censurar parlamentares “é prejudicial à democracia. Nós temos um ministro que não está obedecendo à democracia e à nossa Constituição. É inacreditável”.
Marcos do Val alertou: “as restrições, limitações e barreiras tendem a se espalhar por todo o parlamento e podem chegar a qualquer um que ouse desagradar a autoridade, de qualquer lado”. Ele acrescentou: “aceitar qualquer cerceamento à liberdade de expressão representa um abalo à democracia”.
O senador perguntou aos colegas: “se hoje um senador está censurado, o que garante que V. Exas. não serão, também, censurados? Daí o apelo que faço a esta Casa para que se possa corrigir uma interpretação, errônea, de se calar um senador que não cometeu nenhum crime”.
O senador lembrou que, no início das perseguições, a velha imprensa argumentava que o ministro Alexandre de Moraes agia fora de suas atribuições e fora dos limites constitucionais devido a uma suposta ameaça representada pelo ex-presidente Bolsonaro. Ele disse: “o ex-presidente não está mais no cargo, não é mais o presidente do Brasil. E o STF continua esticando a corda. Então, quem é o responsável?”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 25 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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