Em vídeo divulgado pelo senador Jorge Seif Jr, o jurista Ives Gandra Martins apontou como a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto pelo Tribunal Superior Eleitoral é indicativa de que não há mais democracia no Brasil. O jurista apontou: “é interessante como temos tido condenações no Brasil por meras manifestações”. Ele lembrou as condenações de Daniel Silveira, Bolsonaro, e agora Braga Netto, e assinalou: “condenações sem que tivesse havido qualquer tipo de violência”.
O jurista Ives Gandra Martins afirmou que o conceito de “democracia” afirmado pelo STF ou pela justiça eleitoral não é o mesmo que está presente na Constituição brasileira. Ele lembrou que os constituintes definiram que o povo é representado por aqueles que elegeu, e ao judiciário cabe garantir a aplicação das leis.
Gandra lembrou que, às vésperas da eleição passada, veículos de comunicação foram punidos por defender “o candidato que não era aquele em quem os ministros do Supremo vieram a votar, a maioria dos ministros do Supremo veio a votar”.
O jurista explicou: “Significa, em última análise, que, no Brasil, nós temos prisões por manifestações, inelegibilidade por manifestações. Mas quando eu vi um ditador, como é o Maduro, recebido com tapete vermelho pelo presidente da República, e quando eu vejo a justiça eleitoral da Venezuela proibir a candidata que foi eleita por toda a oposição como a sua candidata, e nós proibirmos candidatos que foram, também, eleitos pelo povo, eu fico preocupado, porque, cada vez mais, a nossa justiça se assemelha à justiça da Venezuela”.
Ives Gandra Martins disse: “E o que me preocupa é que aquilo que a universidade de Gotemburgo , na Suécia, declarou, que o Brasil é uma democracia apenas eleitoral, mas em que o povo não manda, onde há presos políticos e censura da liberdade de expressão, que, infelizmente, parece que a universidade de Gotemburgo, na Suécia, que mede a temperatura das democracias em todo o mundo, possa ter razão”. O jurista declarou: “Nós corremos cada vez mais o risco de entender que democracia, no Brasil, é o direito que cada eleitor tem de pensar rigorosamente igual ao que pensa um magistrado brasileiro”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 28 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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