quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

Deputada Júlia Zanatta pede justiça pelos presos políticos de Moraes: ‘prisões injustas, políticas e cheias de ilegalidades, patrocinadas por um governo de vingança’


Em mensagem de fim de ano, por ocasião do Natal, a deputada federal Julia Zanatta relembrou injustiças e arbitrariedades que marcaram o ano, assim como os anteriores, mencionando os presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Zanatta relembrou diversas pessoas que foram presas a mando do ministro e, em especial, Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu no cárcere porque o ministro não se dignou a avaliar a manifestação da Procuradoria-Geral da República pela soltura do preso político. 

Ao divulgar o vídeo, a deputada disse: 

“Dedico esta mensagem de Natal aos injustiçados que foram presos em decorrência do 8 de janeiro. Desde o primeiro dia de mandato me comprometi com a luta pela JUSTIÇA, acompanhei de perto os casos, divulgamos e acionamos os meios legais. Mas o sistema parece estar cego para suas falhas.

Ao Clezão, que morreu preso, sem ter nenhuma passagem pela polícia. Mesmo com os laudos médicos comprovando a necessidade da sua imediata soltura, mesmo com o parecer favorável da PGR, ele morreu aguardando um despacho do STF.

Ao Daniel Silveira, que segue preso em Bangú. Lembram dele? Traído pelos seus pares, colocado atrás das grades e mandado para o esquecimento.

Ao Silvinei Vasquez, Policial Rodoviário Federal exemplar, que segue preso e sem explicações plausíveis.

À Darisa, de Joinville-SC, que chegou em Brasília no dia 8 de janeiro à noite, após as depredações, e foi colocada em um ônibus rumo à prisão. Foi encarcerada de forma humilhante junto com outras centenas de mulheres e apenas libertada meses depois com tornozeleira eletrônica e impedida de falar sobre o caso.

Esse ano pude ir à Colmeia, penitenciária feminina, e à Papuda ver com meus próprios olhos a situação que chegamos no Brasil. Patriotas presos, perseguidos e condenados com penas superiores à homicidas, est*** e traficantes. Os valores estão completamente invertidos.

Quem irá apagar o trauma que essas pessoas passaram com prisões injustas, políticas e cheias de ilegalidades patrocinadas por um governo de vingança??

Que possamos nesta noite de Natal, reunidos com nossas famílias, rezar pelas vítimas de um sistema malicioso que está corrompendo a Justiça brasileira.

Que possamos agradecer a Deus pela dádiva de estar junto dos que amamos e possamos renovar nossas esperanças para um novo ano de luta pelos injustiçados do Brasil.

Contem comigo. Os tempos sombrios irão passar!”

Os abusos mencionados pela deputada são comuns nos inquéritos conduzidos em cortes superiores, agravados pelo fato de serem aplicados exclusivamente a um lado do espectro político. Nesses inquéritos, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais, ainda que não haja sequer uma conduta efetiva atribuída às pessoas presentes na listinhas. 

Nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes já mandou: “estourar” jornais, mandando apreender todos os equipamentos; prender jornalistas, manifestantes, um parlamentar e um presidente de partido, por crime de opinião; quebrar sigilos de parlamentares, cidadãos e empresas; proibir a manifestação de jornais, parlamentares e cidadãos nas redes sociais; proibir contato entre pessoas; proibir parlamentares de concederem entrevistas e de participarem de eventos públicos; entre muitas outras medidas tomadas sem respeito ao devido processo legal, sem acesso aos autos, e sem lei anterior que defina os supostos crimes sendo investigados. O preso político Clériston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, morreu no cárcere meses após o Ministério Público opinar por sua soltura, porque o ministro não se deu ao trabalho de avaliar a manifestação da PGR. O ministro também apoiou a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, que mandou confiscar a renda de jornais e de comunicadores conservadores, entre os quais a Folha Política, para impedir suas atividades.

Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Ademais, como não há delimitação temporal ou especificação de vídeos, também houve o bloqueio da renda de mais de 14 mil vídeos do canal Folha Política que foram produzidos pela nossa equipe e publicados ao longo dos últimos anos. 

A decisão de Salomão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 29 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal. Embora o terceiro relator do inquérito tenha suspendido a liminar do ministro Salomão, os rendimentos seguem sendo retidos, e o inquérito segue trocando de mãos, mantendo indefinidamente os efeitos da liminar sobre famílias e empresas que são privadas de seus meios de sustento. 

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