O deputado Marcel Van Hattem discursou durante a audiência pública, na Câmara dos Deputados, sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes. O deputado apontou: “há muito a se dizer. Estamos aqui ao lado da família enlutada, que ficará enlutada para sempre, por essa morte causada pelo Estado brasileiro. Clériston não deveria estar na cadeia. Ele não deveria estar na prisão. E, ainda que, por engano, tivesse sido enviado, logo deveria ter sido solto. Com 35 atendimentos médicos registrados em seu prontuário. Com um laudo médico de 11 de janeiro atestando que a condição de comorbidade era anterior à prisão. Nada disso foi suficiente para que o regime ora instalado no Brasil tivesse clemência, tivesse sentimento de humanidade”.
O deputado apontou três eixos de ação: o eixo humanitário, o eixo político e o eixo institucional, e disse: “Nós precisamos resolver isso urgentemente no Brasil. Nós não podemos mais conviver com essa injustiça”. Ele lembrou que, já em fevereiro, questionava até quando toleraríamos tanta injustiça, em artigo publicado após visitar a Papuda. Ele disse: “Vamos completar um ano. A covardia, a desfaçatez de quem se coloca como se estivesse acima do bem e do mal para decidir quem vai e quem não vai para a cadeia, prendendo inocentes e soltando criminosos, é algo que não pode mais ser tolerado. Jamais deveríamos ter tolerado”.
Van Hattem disse: “esta Câmara e o Senado precisariam, e têm de parar as suas atividades enquanto isso não se resolver. Não há nada mais importante hoje no Brasil. Infelizmente, custou uma vida para que os deputados assinassem a CPI dos Abusos de Autoridade”. Ele acrescentou: “mas as investigações precisam começar, precisam andar, precisamos instalar a CPI e precisamos trabalhar, no Senado, pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. É o mínimo”.
O deputado lembrou que o jurista Pavinatto e o desembargador Sebastião haviam falado em prisão para o ministro, e apontou: “mas o primeiro passo é o impeachment. Porque ele é completamente inapto e inepto”.
Van Hattem rebateu declarações do ministro Barroso e alertou: “estão querendo passar para vocês a responsabilidade que é deles, de uma prisão que não deveria ter acontecido, de um preso que não foi condenado, contra o qual, aliás, o Estado não apenas não produziu provas, mas, por meio da PGR, pediu sua soltura, que ficou sobre a mesa do ministro Alexandre de Moraes por mais de dois meses, quase três, até que ele viesse a óbito”.
Ele explicou: “tipificaram um novo crime, que é o crime de ‘bolsonarismo’. Que, obviamente, não é para pegar apenas aqueles que defendem Bolsonaro com unhas e dentes. Não! O objetivo não é pegar os bolsonaristas, tão somente. É colocar toda a direita e toda possível oposição no cárcere”.
O deputado lembrou que os regimes comunistas totalitários não foram fábulas. Ele mencionou as declarações do ministro de Lula, Flávio Dino, indicado ao STF, sobre os “bolsonaristas”, mostrando o esforço para desumanizar a oposição. Van Hattem disse: “Isso é um absurdo. Desumanizando as pessoas por uma opinião política. Agora, não é algo surpreendente vindo de um comunista. Que sempre disse que admira o comunismo, que é um regime totalitário que eliminou milhões de opositores na história mundial. E é isso que eles querem. E é isso que precisa ficar claro: nós não estamos vivendo em uma situação de normalidade democrática”.
O deputado pediu que as pessoas que efetivamente defendem direitos humanos se levantem contra os abusos e apontou: “ou a gente admite que existe direita no Brasil, e não só bolsonarismo, que existem pessoas conservadoras, liberais, que acabou a hegemonia de esquerda - ou se admite o pluralismo político neste país ou não resolveremos essa questão”.
Van Hattem acrescentou: “abusos de autoridade têm que ser investigados, impeachment de ministros tem que acontecer. O senado não pode continuar covarde e omisso. O senador Rodrigo Pacheco tem que abrir os processos de impeachment, para que não seja ele também responsabilizado, junto com os demais senadores. Precisamos acordar para essa realidade, porque estão sendo tratados como criminosos todos os brasileiros que têm opinião diversa do establishment, da esquerda que está hoje no poder”.
O deputado conclui: “precisamos voltar às ruas e demonstrar que o Brasil de verdade é pacífico, é democrático, é humanista, quer o pluralismo e não tolera mais a ditadura que se instalou hoje no nosso país”.
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