O advogado e jornalista Tiago Pavinatto participou da audiência pública na Câmara dos Deputados que debate a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, preso político do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O advogado mencionou o silêncio de instituições que deveriam estar se manifestando sobre as violações de direitos que se acumulam, e afirmou: “é hora de gritar, é hora de bradar”.
Ele lembrou que, assim como quem tem fome e sede, “aquele que é injustiçado precisa de justiça agora”. E apontou: “Nenhuma atuação da OAB vai desfazer o descalabro que este país está vivendo”. Pavinatto lamentou que as violações de direitos e de prerrogativas de advogados estejam sendo feitas de forma tão escancarada. Ele disse: “Nós estamos vivendo um momento em que não há decoro”.
Pavinatto explicou o arcabouço legal e mostrou as violações cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, apontando ainda o evidente uso de dois pesos e duas medidas pelo Judiciário. O advogado explicou a necessidade de responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes pela morte do preso político: “Tendo pisoteado várias vezes, tendo violado 32 dispositivos legais, tendo infringido 32 normas do direito nacional, a conduta omissiva, ou seja, o menosprezo, o desprezo do ministro Alexandre de Moraes quanto a um pedido de liberdade provisória para uma preventiva que já era ilegal, porque não poderia ter sido decretada, a conduta omissiva, o silêncio, o ignorar, o menosprezo, de Alexandre de Moraes quanto ao pedido avalizado pela Procuradoria Geral da República. Ele ignorou e, com isso, com essa conduta omissiva dolosa, o ministro Alexandre praticou três crimes”. Após nomear os crimes de maus-tratos, prisão preventiva ilegal e tor*** qualificada, Pavinatto anunciou que provocou a PGR a denunciar o ministro Alexandre de Moraes, explicando que o ministro pode receber penas de 10 a 31 anos de prisão.
Pouco depois, o jurista anunciou que vai protocolar um pedido de impeachment de Moraes por desídia. Ele acrescentou que hoje já foi protocolada junto à PGR uma denúncia por crimes comuns. Ele explicou: “a denúncia foi feita, e aí nós podemos circunscrever que existe um corporativismo que se protege”. Ele acrescentou: “ou a gente prende o Alexandre de Moraes ou ele prende o Brasil”.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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