Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sobre ativismo judicial e legitimidade democrática, o desembargador Sebastião Coelho respondeu aos argumentos de alguns juristas que haviam defendido o ativismo judicial dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele apontou: “O belo da democracia é que mesmo nós não concordando com absolutamente nada do que o outro possa dizer, nós concedemos a ele o direito de dizê-lo”.
O desembargador rebateu a narrativa de ‘fascismo’ e as alegações de que o melhor a fazer seria todos se acalmarem e aceitarem os abusos em nome de uma suposta “normalidade”. Sebastião Coelho disse: “nós não estamos vivendo uma normalidade. Estamos vivendo o ápice da crise política, patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal”
Sebastião Coelho lembrou alguns fatos relacionados ao dia 8 de janeiro, como o “anúncio” feito pelo ministro Alexandre de Moraes, pelas redes sociais, de como trataria aqueles fatos. Coelho apontou: “veja: o Ministro deu o tom de como seria a acusação para aquelas pessoas. A procuradoria endossou e apresentou a denúncia e ele a recebeu como julgador. Isso não é outra coisa do que abuso de poder”.
O desembargador explicou que reagir aos abusos não se confunde, em absoluto, com um ataque ao STF. Ele disse: “nós não conseguimos tirar um abusador sem uma reação forte. Alguma coisa contra o STF? Não. Nós devemos salvar o STF dos abusos dos seus Ministros. Para isso os Srs. Ministros têm que ser contidos pelo Senado Federal”.
O desembargador Sebastião alertou: “Eu disse em outra oportunidade, aqui, e repito, se o Parlamento não fizer, o povo vai fazer. Se o Parlamento não quiser assumir o seu papel”. Ele foi aplaudido ao questionar os deputados que têm medo de falar. Ele disse: “Como um Deputado, eleito pelo povo, tem medo de falar? Então, entregue o seu mandato, meu caro, um suplente vai assumir e ter coragem de falar”.
Sebastião Coelho rebateu a alegação de que os ministros estariam sobrecarregados, lembrando: “Problema deles! Foi o Alexandre de Moraes que puxou para o colo do Supremo julgar essas pessoas que não têm foro com prerrogativa de função. Então, ele e os demais Ministros que arquem com as consequências, inclusive com o assass*** do Clezão”.
O desembargador lembrou que o Código Penal prevê a responsabilidade por omissão e disse: “O Sr. Alexandre de Moraes deu causa ao resultado morte do Clezão por ação dele e dos demais Ministros e por sua omissão em analisar os vários pedidos que foram feitos, dizendo que esse cidadão poderia morrer na prisão”.
Sebastião Coelho rebateu ainda o argumento de que haveria abusos cometidos em todo o judiciário, lembrando que os juízes de primeira instância sofrem fiscalização e controle, às vezes até com base apenas em notícias de jornais, enquanto os ministros do Supremo não estão sujeitos a nenhum controle. Ele disse: “Por notícia de jornal, o CNJ abre processo administrativo contra o juiz. Fatos pontuais acontecem, mas o dano é muito pequeno, porque o juiz, quando pratica algum ato, vai para o tribunal, do tribunal vai para o STJ, vai subindo nas instâncias. Agora, quando isso é praticado nos recursos naturais. Quando isso é praticado pelo Supremo Tribunal Federal, não existem esses recursos”.
O desembargador disse: “este é o momento da reação. O mal já está instalado, e nós temos que ser a resistência a esse mal. Eles que atraem para eles o desprezo da população. Eles se colocam na posição de políticos, o que não é próprio, quando dizem as seguintes frases: "Nós vencemos o bolsonarismo". Segunda frase: "Nós somos amados por quem venceu as eleições". Terceira frase: "O Governo é traidor, traidor." Essas três frases, ditas por Barroso, por Alexandre de Moraes e por Gilmar Mendes, não são suficientes?”.
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