O senador Jorge Seif Jr parabenizou os deputados que conseguiram coletar assinaturas suficientes para protocolar a CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE e lembrou que já houve uma tentativa semelhante no Senado, que não foi adiante por falta de coragem dos senadores. Seif disse: “não andou porque temos outro problema no Brasil, chamado foro privilegiado”.
O senador lembrou ainda o caso da PEC 08, que pode vir a limitar decisões monocráticas dos ministros, e relatou: “se vocês vissem a votação da PEC 08, a vergonha que foi! Ministros do Supremo Tribunal Federal ligando, mandando mensagens para parlamentares, constrangendo e até ameaçando”.
Seif apontou: “A PEC 08 foi apenas um exemplo de abuso de autoridade”. Ele enumerou outros, como: “eles ignoram solenemente a Procuradoria da República. Ignoram! Abrem processo de ofício sem ser provocados. Não dão direito a instâncias recursais. Não deixam os advogados terem acesso ao que seus clientes estão sendo acusados”. Ele questionou: “se isso não for abuso de autoridade, o que é?”.
O senador lembrou ainda aos repórteres presentes a recente decisão que pode estender à velha imprensa o tratamento que já é dispensado à imprensa independente. Ele disse: “se eu dou uma entrevista e falo alguma coisa que desagrada os donos da verdade, vocês serão punidos. O próximo passo é prendê-los, e o próximo passo é fechar os editoriais de vocês”.
Seif fez um apelo ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que instale a CPI, lembrando que muitos parlamentares deixaram de assinar o pedido por medo. Ele disse: “não é em desrespeito ao Supremo, mas é em respeito, acima de tudo, ao Brasil e aos brasileiros”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, já se recusou a instalar essa CPI no final do ano passado. Ele também não pautou a PEC, aprovada pelo Senado, que acaba com o foro privilegiado. Da mesma forma, também nunca defendeu os deputados que são perseguidos políticos.
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