Ao defender a instalação da CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE, o deputado Reinhold Stephanes apontou a urgência e a necessidade dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele disse: “171 deputados, aqui, deram sua assinatura para que ela ocorresse. Espero, agora, que nosso presidente Arthur Lira realmente implante essa CPI, porque o abuso de autoridade tem acontecido de uma maneira absurda, não só usando o Estado para perseguir seus oponentes - mandando a polícia federal na casa de quem não tem foro privilegiado, mandando gente presa, não tendo acesso ao processo por seus advogados… Fazendo política. A Suprema Corte hoje, que é a maior instância da justiça no Brasil, infelizmente, toda hora comete abusos de autoridade”.
Stephanes concluiu: “Ou seja: o abuso de autoridade e as perseguições pela Suprema Corte, infelizmente, por parte de vários ministros, têm acontecido. E, se a gente implantar essa CPI, que o governo não tome conta dela, como tomou conta da da CPMI dos atos do dia 8/1. Porque, realmente, tem muita coisa errada para ser investigada”.
A CPMI do dia 8 de janeiro, mencionada pelo deputado, foi “tomada” pelo governo e limitou-se a repetir, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Assim como a CPI da Pandemia, a CPMI do dia 8 de janeiro também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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