Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o deputado federal Marcel Van Hattem repudiou os abusos de autoridade que vêm sendo cometidos e lembrou que a CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE já está protocolada, com as assinaturas necessárias, e aguarda a ação do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O deputado apontou que, um dia após uma manifestação de parlamentares em solidariedade ao líder da oposição, Carlos Jordy, houve outra operação de busca e apreensão na casa e no gabinete funcional de outro deputado da oposição, Delegado Ramagem. Van Hattem disse: “é muito evidente que nós vivemos em um estado de exceção, em uma ditadura, em que a oposição é perseguida. (...) existem prerrogativas justamente para que os representantes do povo possam exercer seu trabalho com o máximo de isenção e independência possível, e isso já não está mais acontecendo no nosso país há um bom tempo”.
Van Hattem afirmou: “as duas Casas, Câmara e Senado, precisam agir. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco precisam valer as cadeiras que ocupam, porque é deles a responsabilidade de garantir que os parlamentares possam trabalhar com tranquilidade”. O deputado comparou: “para quem é corrupto, as portas estão abertas em Brasília, para nomeação em estatal, para ser ministro do Lula, ou até mesmo o próprio presidente. (...) É uma inversão de valores tremenda no País”.
Van Hattem agradeceu pelas palavras de motivação e disse: “eu sei que tem muita gente já decepcionada, muita gente já desistindo, muita gente dizendo que não acredita mais em solução para o país. Se você é um deles, pare de pensar isso. Até porque esse é o grande objetivo de quem está no poder, é o grande objetivo de quem nos persegue politicamente: é nos calar, é nos fazer parar, é nos fazer retroceder, é nos fazer sermos completamente eliminados para que eles possam reinar sozinhos. Nós não permitiremos isso”.
O deputado Marco Feliciano, por seu turno, lembrou que as violações às prerrogativas dos parlamentares vêm ocorrendo há muito tempo, há sinais de que vão se intensificar, e não há reação do presidente da Câmara. Dirigindo-se ao presidente, deputado Arthur Lira, ele disse: “Arthur, defenda o parlamento. Nós te elegemos para isso”
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; confisco de propriedades e renda; entre outras.
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