Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o senador Magno Malta respondeu às declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista ao grupo Globo. O senador questionou o que os presidentes dos poderes pretendem comemorar na cerimônia do dia 8 de janeiro, manifestando sua preocupação com os estudantes de Direito, que não sabem o que devem estudar. Ele disse: “o que está ocorrendo no Brasil: não há ordenamento jurídico. Como acreditar nos livros escritos pelo próprio ministro? Como acreditar sem ordenamento jurídico, onde primeira instância nada vale, segunda instância nada vale? E eles são os donos da democracia. E aquelas pessoas que não acreditam na morte do ordenamento jurídico nem da Constituição, são chamadas de “antidemocráticas””. Ele lembrou a máxima: “acuse-os do que você faz, chame-os do que você é”.
O senador comentou a história narrada pelo ministro na entrevista, sobre supostos planos de ataques, que Moraes parece estender indistintamente a toda uma coletividade, e disse: “isso é muito grave. Mas isso tem um ano. Se o plano existe, por que ele só foi revelado agora, às vésperas da festa do dia 8? Não é uma cortina de fumaça? No momento em que o governo diz que não respeita o parlamento?”. Malta acrescentou: “ele tem que se declarar impedido depois dessa entrevista que ele deu. Ele tem que se declarar impedido porque ele é a vítima. Então, ele não é o MP, ele não é o delegado”.
Magno Malta perguntou: “como ficam seus livros? Como ficam os estudantes de Direito?”. O senador apontou que a conduta é um desrespeito aos juízes e desembargadores que compõem o Judiciário, assim como aos membros do Ministério Público. E ironizou: “agora, a narrativa que o ministro faz na entrevista… é um roteiro digno de Hollywood, mas de um filme canastrão”. O senador disse: “Então, o ministro precisa dar nomes”. Ele questionou: “alguma dessas pessoas condenadas a 17 anos fazia parte dessa trama?”.
O senador lembrou: “teve um ano para investigar. Por que essas pessoas já não foram punidas?”. Ele prosseguiu: “É tão descabido o desencontro, essa narrativa, esse roteiro descrito pelo ministro. Nesse inquérito, que vai chegando a cinco anos. Não dá para entrar na cabeça da pessoa mais indouta, da pessoa mais simples”. Magno Malta alertou: “O que nós entendemos: que vai acontecer alguma coisa no Brasil. Eles podem tudo. Então, existe, hoje, de fato, a perspectiva de muita gente, do que Maduro fez na Venezuela, que a Suprema Corte tomou o lugar do Legislativo. Quando você vê o presidente do Congresso Nacional participar de um convite como esse… Ele tinha que refutar, até pra proteger o parlamentar da casa que ele preside. (...) acabou de tomar uma cusparada no rosto, do governo Lula. O Lula, que quer um governo globalista, de uma ditadura globalista”.
Malta afirmou: “lembra do PL 2630? Essa é uma cortina de fumaça para (…) aprovar com rapidez o PL das Fake News”. O senador questionou se a milícia digital recentemente revelada será incluída nos inquéritos do ministro e prosseguiu: “Mas a minha palavra fica, e a minha preocupação com os estudantes de Direito. O que vai ser do Brasil? Onde vamos parar? Com esse ataque vil ao Congresso Nacional?”.
O senador disse a Moraes: “O senhor precisa dar nomes, o senhor precisa se considerar suspeito. O senhor não pode ser tudo no Brasil. Ser o presidente do Senado, da Câmara, ser o presidente do Brasil. Ser o mandatário do Brasil”.
Magno Malta lembrou as perseguições políticas no âmbito dos inquéritos conduzidos pelo ministro e comparou com o tratamento dado à extrema-esquerda. Ele ironizou uma declaração do ministro, que disse que não é de direita nem de esquerda, dizendo: “é de centro. Que centro? O centro das atenções, só pode ser. Ele quer ser o centro das atenções, ele é o centro do Brasil”.
O senador alertou: “os senhores se preparem, porque isso é cortina de fumaça. Não estão brincando. A coisa é muito séria. E todos nós sabemos que o alvo é Jair Bolsonaro, o alvo são todas as pessoas que estão ao lado dele. Aqueles que falam Pátria, Família e Liberdade, e são debochados por sua religião”. Malta disse: “encerro por aqui, depois dessa entrevista do ministro Alexandre de Moraes, dizendo: para um roteiro de filme, não chega nem perto de razoável”.
A Constituição Brasileira, em seu primeiro artigo, afirma que os fundamentos da República são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. No entanto, para um grupo de pessoas, esses fundamentos parecem ser relativizados.
O empresário Luciano Hang, citado pelo senador Magno Malta, foi investigado em um dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, tendo tido seus sigilos quebrados e até mesmo sofrido busca e apreensão, com base unicamente em uma reportagem que jamais apresentou qualquer comprovação de suas alegações. O empresário processou a repórter e o jornal, e, quando o caso foi analisado por um juiz de direito, reconheceu-se que a reportagem não atendeu ao menor dever de cuidado em averiguar os fatos.
A Folha Política também foi alvo de inquéritos do ministro Alexandre de Moraes, sofreu busca e apreensão de todos os seus equipamentos, e teve seus sigilos quebrados. Assim como no caso de Hang, os inquéritos se baseiam em “relatórios” e “reportagens” que são tomados como verdadeiros, embora produzidos pela concorrência e sem qualquer compromisso com fatos.
Com base no mesmo tipo de informação produzida por fontes suspeitas, o ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar toda a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, com o apoio e elogios dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 30 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. Enquanto o inquérito vai sendo passado aos sucessores e já está no quarto relator, empresas e famílias seguem com seus meios de sustento confiscados mês após mês.
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