O senador Eduardo Girão se pronunciou durante a coletiva de imprensa após a reunião dos representantes da oposição com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Girão lembrou que o necessário enfrentamento da tirania não é uma questão restrita a um grupo político. Ele disse: “a gente vê uma deterioração moral muito grande no país, na sociedade. Somos parlamentares que vão nas ruas, nas praças, nos mercados. É um sentimento geral de que não existe justiça nesse país. E está muito clara uma perseguição política em curso”.
Girão prosseguiu: “E nós não podemos ficar calados. Nós estamos vendo uma série de privilégios que o poder, hoje, que manda no Brasil já há algum tempo, que é o Poder Judiciário, que é o STF, com declarações políticas, como colocou o nosso líder, dia sim, dia não. E hoje, com o alinhamento claro ideológico com o governo Lula, é péssimo para a nossa democracia, se é que nós temos democracia, ainda, no Brasil hoje”.
O senador explicou que, na reunião com Pacheco, os senadores da oposição solicitaram algumas pautas, e destacou a questão do foro privilegiado e suas consequências. Ele disse: “solicitamos algumas pautas, dentre elas o fim do foro privilegiado, nessa interlocução com a Câmara dos Deputados. Consideramos o foro privilegiado uma blindagem muito grande, um guarda-chuva de um mecanismo que protege os poderosos do Brasil. E hoje, com o poder que esmaga os demais, as coisas ficam sem andar. A justiça não funciona, porque quem deveria investigar o Supremo Tribunal Federal deveria ser o Senado. É uma prerrogativa constitucional. E quem deveria investigar os senadores é o STF. Um poder acaba protegendo o outro, porque muitos senadores, deputados têm, e dos seus correligionários, processos no STF. Então, o que a gente quer é que exista o devido processo legal no país”. Girão lembrou que o Senado já votou o fim do foro privilegiado há cinco anos, mas o projeto ficou parado com o presidente da Câmara, que não leva o projeto a votação.
O senador afirmou: “precisamos de serenidade nesse momento, mas de firmeza também do presidente do Senado, que nos ouviu, para que a gente volte a ter equilíbrio e independência entre os poderes da República, porque hoje nós temos um poder que manda nos demais”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal. O senado vem assistindo aos abusos há vários anos, sem qualquer reação.
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