quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

Senadores e deputados se unem por CPI para investigar abusos de Moraes, do STF, após operação na casa do líder da oposição a Lula


O senador Magno Malta, pelas redes sociais, pediu a instalação da CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandar a polícia federal fazer uma busca e apreensão na residência e no gabinete do líder da oposição na Câmara dos Deputados. 

Magno Malta lembrou: 

“Linha do tempo:

- A oposição na Câmara protocolou um pedido para uma CPI do abuso de autoridade. Uma CPI importantíssima para investigar os abusos cada vez maiores do Poder Judiciário sobre outros poderes, especialmente o Legislativo.

- Na manhã de hoje, o deputado Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara, foi alvo de buscas pela Polícia Federal, a mando do ministro Alexandre de Moraes.

A justificativa? Uma pessoa chamou ele de “meu líder”. Ou seja, o ministro autorizou a polícia a entrar na casa de um deputado federal com base em uma expressão. Imagino que todos os baianos que são “reis” estão em sérios apuros…

Minha solidariedade ao deputado Carlos Jordy, que não merece estar passando por essa situação. Vamos lutar pela aprovação dessa CPI”.

O deputado Marcel Van Hattem, proponente da CPI, disse: “A operação de hoje da Polícia Federal a mando de Alexandre de Moraes não foi contra o deputado federal Carlos Jordy: foi contra toda a oposição da qual ele é o líder e é mais um ataque à democracia e ao Estado de Direito. A Câmara e o Congresso, já de joelhos diante do consórcio Lula-STF, terão de tomar as mais enérgicas atitudes contra mais esse abuso de autoridade com clara intenção intimidatória e de natureza persecutória. É um atentado contra o Parlamento! O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o do Congresso, Rodrigo Pacheco,  precisam reagir. A alternativa é admitirem, por omissão ou até por colaboração, que suas cadeiras estão sendo ocupadas por quem não tem condições de cumprir com as responsabilidades constitucionais que lhes são inerentes. A ditadura no Brasil já é indisfarçável. Cabe aos presidentes das Casas Legislativas nacionais a obrigação de dar satisfação aos seus representados de que, apesar de indisfarçável, a  ditadura em que nos encontramos não é incontornável. A instalação da CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, já protocolada com as 171 assinaturas necessárias, é cada vez mais urgente: prioridade máxima para o início da nova sessão legislativa”.

O senador Eduardo Girão também pediu urgência na instalação da CPI. Ele disse: “CPI DO ABUSO DE AUTORIDADE JÁ! Minha solidariedade ao deputado Carlos Jordy, não por acaso líder da oposição a Lula na Câmara dos Deputados, e mais uma vítima de perseguição política da ditadura da toga vigente no Brasil por omissão do Senado Federal, que não analisa os pedidos de impeachment…Paz & Bem”. 

A deputada Daniela Reinehr disse: “Operação de hoje da PF não visa apenas o Deputado Carlos Jordy, mas toda a oposição que ele lidera. Um ataque ao Congresso Nacional e à independência harmônica entre os poderes.  A instalação da CPI do Abuso de Autoridade é cada vez mais urgente”.

Em vídeo, o senador Marcos Rogério denunciou a “confusão” entre vínculos políticos e criminosos, e disse: “Obviamente que uma ação como essa, ela tem desdobramentos. E é preciso que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tenham a compreensão da gravidade desse tipo de ação com relação à autonomia para o exercício do mandato parlamentar”. 

O senador Esperidião Amin alertou: “Ninguém se iluda: cada vez que um parlamentar vira notícia de ação investigatória da INQUISIÇÃO e a respectiva casa legislativa reage “NÃO REAGINDO”, cumpre-se mais um capítulo do roteiro de domínio da Inquisição e “acomodação” do Congresso à sua condição de “PIGMEU MORAL”!”. 

A deputada Carla Zambelli disse: 

“A Justiça no Brasil tem lado, não usa vendas e o fiel da sua balança está em flagrante desequilíbrio. O Senado, por meio de seu Presidente Rodrigo Pacheco,  se omite e causa dano irreparável ao País, quando deixa de apreciar e pautar pedidos de impeachment que versam sobre o abuso de autoridade de Ministros do nosso Supremo Tribunal (SOMENTE EU JÁ APRESENTEI 6) e votar pautas e projetos importantes para combater essa ditadura que se transformou o nosso País, descumprindo sua função constitucional. 

Que Justiça é essa que ordena buscas e apreensões em casas de pessoas honestas, pelo fato de serem oposicionistas a esse desgoverno e solta ou deixa de prender traficantes, corruptos e outros criminosos de toda ordem, ao arrepio da lei, incitando a violência, estimulando a impunidade e causando tanta insegurança jurídica? 

A natureza claramente persecutória da operação de hoje contra o nosso líder da oposição, 

Carlos Jordy,  mostra o nível do ataque ao estado de direito e a democracia que falsamente dizem defender e que estão dispostos a empreender pelo seu projeto de poder. 

Urge a instalação da CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE, assim como as votações das PECs que versam sobre alterações no funcionamento dos tribunais superiores, TODOS apoiados e assinados por mim e pelos demais deputados de oposição, medidas pelas quais precisam ser cobrados também os presidentes das duas casas legislativas federais, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, diante do agravamento constante do quadro de inversão da ordem jurídica e ferimento de morte dos preceitos da Constituição, por quem justamente deveria protegê-la e resguardar o seu estrito cumprimento”.

O senador Jorge Seif Junior se exaltou: “O ocorrido hoje com o Deputado Carlos Jordy só reafirma que o ordenamento jurídico, processual e sistema acusatório colapsaram. Somos escolhidos a dedo. Tudo corre em sigilo. O judiciário, de passivo, passou a hiperativo e hipertrofiado. Não há necessidade de MPF. Somente desejo de vingança e revanche. Desafetos devem pagar. Mesmo sem rastros, provas ou indícios. E se não há do que acusar, inventa-se. Aparato estatal em busca de constranger, calar, melindrar, expor. A mensagem é: nem sob garantias constitucionais os representantes eleitos pela população estão protegidos. Quanto mais o cidadão comum. Quem será o próximo? Seguirão os presidentes das casas em silêncio, fingindo que a democracia está a pleno e inabalável? Parabéns ao judiciário! Seguimos subservientes e calados para vossa alegria e gozo!”

O deputado José Medeiros disse: “Emblemática a busca e apreensão na casa do líder da OPOSIÇÃO. Chamo isso de “pedagogia “ da COAÇÃO.  Algo para restante  dos opositores refletirem. Mesmo procedimento foi utilizado contra governador do DF, secretário segurança e comando da PM. A Venezuela começou prendendo o líder da oposição Leopoldo López.

O deputado Mendonça Filho afirmou: “Minha solidariedade ao líder da oposição, deputado Carlos Jordy, vítima de uma operação de busca e apreensão na sua casa, ao lado da mulher e da filha, além de seu gabinete. Ação arbitrária, que atinge a oposição e todo o Parlamento”. 

Em vídeo, o deputado Bibo Nunes apontou: “tudo tem um limite. Aliás, o limite já passou há muito tempo no Brasil. O presidente Lira, da Câmara, tem que tomar uma medida séria sobre isso. Não pode deixar passar batido. É representação, é um deputado federal eleito”. Pelas redes sociais, o deputado disse: “Abuso de autoridade,  desrespeito total à Câmara Federal, tentativa de mostrar força contra Bolsonaristas, este ato despótico contra o DEPUTADO FEDERAL Jordy. O Presidente Lira tem que tomar medidas fortes para impor respeito. Temos que fazer com que o art. 53 seja RESPEITADO, mais do que nunca. Inaceitável, inadmissível e repugnante!”

O deputado Carlos Jordy, em entrevista após prestar depoimento à polícia federal, disse: “primeiro, é uma pesca probatória, que é isso que eles têm feito. Uma pesca probatória. Fazem uma diligência, uma busca e apreensão, para buscar encontrar alguma outra coisa para nos acusar. E acho que tem um viés político. Tem a questão da minha pré-candidatura a prefeito de Niterói. Eu não tenho nada que possa me incriminar com relação ao 8 de janeiro”.

Jordy postou uma foto com seus familiares e relatou: “Hoje é aniversário da minha mãe, Marziléa. Ela estava aqui na minha casa com meu pai na hora da busca e apreensão. Se pensam que me farão o mal, que me deixarão triste e frustrado, estão enganados. Hoje eu estou reunido com pessoas que amo e que me fazem feliz. Parabéns, mãe. Muita paz, saúde, prosperidade, abundância e proteção na sua vida. Te amo!”.

O deputado Marcel Van Hattem havia proposto a CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE já em 2022, quando obteve quase 200 assinaturas, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, não quis instalar a CPI sob o pretexto de que já era o fim do ano, ignorando completamente as vítimas que continuam sofrendo. Desde então, houve prisões em massa, confisco de propriedades, bloqueio de contas bancárias, censura e quebras de sigilo, entre outras medidas. Com o início da nova legislatura, o deputado Marcel Van Hattem fez um novo pedido e teve que reiniciar a coleta de assinaturas. O número necessário de 171 assinaturas foi obtido no final do ano passado, mas o presidente Arthur Lira ainda não instalou a CPI, em princípio porque os congressistas estão descansando, enquanto presos políticos seguem sofrendo e os abusos seguem ocorrendo. 

O direito à propriedade e à liberdade, e o respeito à livre iniciativa têm sido relativizados no Brasil. Para uma “classe” de cidadãos, caracterizados pela velha imprensa como “bolsonaristas”, as garantias e direitos fundamentais estão suspensos. Em CPIs e em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, cidadãos e empresas ficam sujeitos a quebras de sigilo, devassas, prisões políticas, buscas e apreensões, e confiscos. As investigações se originam de “relatórios”, “matérias” e “reportagens” produzidos por partes interessadas, que são tomados como verdadeiros sem questionamento, assim como depoimentos de testemunhas suspeitas. 

Toda a renda da Folha Política, assim como de outras pessoas e empresas conservadoras, está sendo confiscada, a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática em um inquérito administrativo. Segundo a velha imprensa, que participa ativamente dos inquéritos e CPIs, a intenção é impedir o funcionamento do veículo ao privá-lo de suas fontes de renda. A decisão de Salomão foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 30 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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