Durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Otoni de Paula mencionou e parabenizou a Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Ele disse: “a minha fala hoje, aqui, é apenas uma fala para saudar, de uma forma muito especial, a ALES, que teve a coragem que esta Casa não teve. Que não se acovardou, como esta Casa se acovardou. E decidiu soltar o Capitão Assumção, deputado eleito com mais de 100 mil votos pelo povo capixaba, que foi preso por descumprir - segundo o STF - medidas impostas”.
O deputado lembrou que, quando foi confrontada com a mesma situação, a Câmara dos Deputados não demonstrou a mesma integridade da ALES. Otoni de Paula disse: “esta Casa não teve coragem de fazer isto com o querido Daniel Silveira, que já cumpriu o tempo para hoje estar em casa. Mas, por forças ocultas - que nós sabemos que não são tão ocultas assim - o deputado Daniel Silveira continua preso e continua sofrendo as agruras dessa grande injustiça”.
Otoni de Paula disse: “naquela legislatura, somente 135 dos 513 deputados desta Casa tiveram o brio e a coragem de ir contrariamente a uma decisão da Suprema Corte, e em especial, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. O resultado é que nós nos apequenamos enquanto parlamento. O resultado é que nós saímos pequenos diante de tantas investidas contra esta Casa e contra parlamentares desta Casa. Culpa da nossa falta de brio”.
O presidente da Comissão, deputado Alberto Fraga, respondeu dizendo que seu primeiro ato será uma moção de aplauso à Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O deputado Otoni de Paula foi alvo de busca e apreensão a mando do ministro Alexandre de Moraes, teve seus sigilos quebrados e até mesmo suas contas bancárias bloqueadas, e foi censurado, tendo todas as suas redes sociais bloqueadas por anos a fio. Não houve qualquer reação da Câmara dos Deputados para proteger o parlamentar.
O deputado Daniel Silveira, mencionado por ele, é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio aos deputados é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, e segue sendo transmitido de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de pessoas e empresas vai sendo confiscada dia após dia.
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