Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, explicou as consequências de uma confissão feita pelo ministro em uma das incontáveis entrevistas que concede.
O desembargador explicou que deixou, por vários dias, publicado em suas redes sociais um trecho da entrevista, no qual o ministro afirma, textualmente: “o presidente Lula me ligou, também, por intermédio do ministro Flávio Dino - ele me ligou e passou o telefone para o presidente Lula - para verificar quais as possibilidades jurídicas”.
Sebastião Coelho disse: “as pessoas têm me perguntado por que eu deixei, vários dias, aqui no Instagram, uma entrevista do ministro Alexandre de Moraes. Primeiro, para vocês tomarem conhecimento da gravidade das afirmações. O ministro confessa que conversou com o presidente da República, o chefe de governo, portanto a parte interessada, e mais: conversou também com o Advogado-Geral da União, que nada mais é que o representante jurídico do governo”.
O desembargador explicou que uma confissão dessa monta tem consequências, que são o reconhecimento da suspeição do ministro, com a anulação dos processos em que atuou, e sua responsabilização por crime de responsabilidade.
Coelho disse: “Quais seriam as consequências dessa afirmação? Dessa confissão, na verdade. A primeira está no art. 264 do Código de Processo Penal. Está escrito: ‘o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, a parte poderá fazê-lo, IV - se tiver aconselhado qualquer das partes’. O resultado dessa suspeição está no art. 564 do CPP, que diz que “ocorrerá a nulidade nos seguintes casos: inciso I”. São três hipóteses, e uma delas é a suspeição do juiz. Portanto, todas as decisões proferidas pelo ministro, inclusive os julgamentos por ele realizados, eles podem ser anulados. Se não conseguirmos isso aqui perante o Supremo Tribunal Federal, nós haveremos de conseguir em organismos internacionais”.
O desembargador prosseguiu mencionando a Lei do Impeachment. Ele disse: “A segunda consequência seria a responsabilização com base na lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF, e uma das hipóteses é a suspeição. E onde está o regramento legal? Nós próprios artigos do CPP que eu acabei de ler para vocês”.
Sebastião Coelho concluiu: “entendam que nós não estamos parados. Nós estamos nessas causas por amor, por ver tantas injustiças. O Congresso poderia agir de uma outra maneira, mas o Congresso tem o seu tempo. Nós, da cidadania, que não concordamos com essas injustiças, temos que fazer a nossa parte”.
As prisões políticas após o dia 8 de janeiro são alguns dos mais recentes sinais de que, no Brasil, os cidadãos não vivem em uma democracia. Para um grupo de pessoas e empresas, a tirania ganha contornos de implacável perseguição política e ideológica, e esse grupo “marcado” vem sendo perseguido, há muito tempo, com medidas arbitrárias, como prisões políticas, buscas e apreensões, censura, bloqueio de redes sociais e confiscos.
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