Durante o julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o senador Jorge Seif Jr., a advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, que já foi ministra do tribunal, expôs todo o absurdo da ação proposta pela extrema-esquerda para tentar cassar o mandato do senador eleito pelo povo.
A advogada apontou uma característica que está presente em diversas ações políticas conduzidas nas cortes superiores, que é o andamento de ações mesmo na mais completa ausência de provas, até porque também não há qualquer ilícito sendo investigado. As investigações são propostas contra as pessoas e narrativas são apresentadas e aceitas como se fossem prova de algo.
Bucchianeri expôs como, ao longo do processo, houve uma série de diligências para procurar alguma evidência de ilícito, e, como essas diligências não trouxeram resultados que interessassem à acusação, não foram sequer mencionadas no julgamento. Dessa forma, a advogada expôs ainda como a própria Ação de Investigação foi utilizada para o que é conhecido como “fishing expedition”, em que, a partir de uma narrativa qualquer, se utiliza o aparato do Estado para procurar alguma prova, ao invés de se partir de fatos e então buscar provas que demonstrem algum ilícito.
Ao longo de sua exposição, Maria Cláudia Bucchianeri mostrou como o processo não trazia qualquer prova, mesmo após uma série de diligências, mas mesmo assim o Ministério Público pediu a cassação de um senador, desconsiderando a escolha popular, acusando-o, em suma, de ser “bolsonarista”. Ela lembrou que uma ação tão grave quanto a cassação de um senador não poderia jamais ser baseada apenas em narrativas.
Em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” produzidos pela velha imprensa contra seus adversários políticos ou concorrentes são aceitas como provas, sem questionamento, e servem como pretexto para devassas em pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”. O resultado das devassas é compartilhado com a velha imprensa, que então expõe seus concorrentes apresentando atos banais como se fossem crimes, em matérias que servem como base para novos atos contra a concorrência. Muitos inquéritos se prestam apenas para impor “medidas cautelares” a adversários políticos e manter essas medidas em vigor por tempo indeterminado.
Em uma decisão monocrática em um inquérito administrativo, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores para impedir suas atividades, com o respaldo e aplauso dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A Folha Política tem toda a renda de mais de 20 meses de seu trabalho confiscada. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator.
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