A juíza Ludmila Lins Grilo, que foi aposentada compulsoriamente após perseguição política no judiciário controlado por Alexandre de Moraes, e que hoje vive em asilo político nos Estados Unidos, denunciou ao Congresso da Argentina as violações de direitos humanos perpetradas por Moraes e seus aliados e o avanço da ditadura no Brasil.
A juíza participou, por videoconferência, de uma audiência pública, organizada pela deputada María Celeste Ponce, que ouviu ainda advogados de presos políticos do ministro Alexandre de Moraes e parlamentares brasileiros que lutam pela liberdade e pela democracia. A audiência foi parcialmente motivada pelo aumento dos pedidos de refúgio e asilo de brasileiros na Argentina, de pessoas que estão tentando fugir da perseguição de Alexandre de Moraes.
Ao discursar, a juíza Ludmila Lins Grilo relatou seu caso pessoal e explicou que os abusos de autoridade e a violação de direitos humanos não se iniciaram com as prisões políticas do 8 de janeiro, mas sim em 2019. Ela disse: “os atos arbitrários começaram em 2019, quando Moraes foi arbitrariamente designado para conduzir um inquérito inconstitucional. No Brasil, assim como em todos os países democráticos, não é possível ao Judiciário instaurar inquéritos. Quem pode instaurar é a polícia ou o Ministério Público. Entretanto, essa norma básica não foi observada pela própria Suprema Corte. No ano de 2019, iniciou-se um inquérito para a perseguição de críticos da Suprema Corte. Qualquer crítica poderia levar à perda das redes sociais dos críticos, quando não a buscas e apreensões e até prisões”.
A juíza relatou que, nessa época, passou a denunciar os abusos cometidos pelo Judiciário e, em seguida, passou a ser perseguida, com intimidações, assassinato de reputação, perseguição administrativa, censura, aposentadoria compulsória e retirada dos meios de sustento. Ela apontou: “Alexandre de Moraes, assim como com outras pessoas, buscava destruir os seus inimigos, inclusive pela destruição financeira”.
Ludmila Lins Grilo relatou que, logo após a eleição de Lula, foi para os Estados Unidos, onde solicitou e obteve asilo político. Ela disse: “desde então, eu vivo nos EUA , prosseguindo na exposição da ditadura no meu país. Esse é o resumo do que aconteceu comigo nos últimos anos. E há muitos outros casos, muito piores do que o meu. Há pessoas presas pelo simples fato de que Alexandre de Moraes assim o deseja. Pessoas absolutamente inocentes, assim como muitas das vítimas do 8 de janeiro e também personagens da política nacional. Um exemplo que eu gostaria de destacar é o do deputado Daniel Silveira, que até hoje se encontra preso por crime de palavra, que não existe no Brasil para parlamentares. E há muitos outros casos que eu não terei tempo de comentar aqui. Este é o meu depoimento pessoal e agradeço pela oportunidade de poder contá-lo”.
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica.
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