Da tribuna, o senador Eduardo Girão fez um forte discurso que mostrou o escancarado duplo padrão das cortes superiores do Brasil e explicou como isso só ocorre graças à omissão do Congresso. O senador iniciou mostrando que a semana que se encerra é emblemática, pelo habitual protagonismo do STF. Ele disse: “O protagonista do país, há muitos anos, é o Supremo Tribunal Federal; é o que manda e desmanda neste país, faz e desfaz; é o único supremo tribunal do mundo que está na mídia o tempo todo, que está dando opinião política, que faz declarações políticas. Parecem verdadeiros nomes do Executivo”.
Girão disse: “essa semana foi muito emblemática, porque nós tivemos mais inversão de prioridades da nossa Corte, de prioridade não, de valores, soltando, livrando pessoas, o que é um tapa na cara da sociedade - pessoas com problema de corrupção, lavagem de dinheiro. É um malabarismo que se faz para beneficiar essas pessoas e empresas corruptas, que a Lava Jato, que fez há pouco tempo dez anos, e colocou atrás das grades políticos poderosos, empresários poderosos”.
O senador apontou que muitos aplaudiram a decisão que manteve o mandato do senador Sérgio Moro, e questionou por que o mesmo tipo de decisão, segundo a lei, não foi aplicada a outros, que enfrentaram o sistema. Ele disse: “E aí vem aquele verniz de que o TSE liberou o Sergio Moro, absolveu-o... Vamos parar com isso; a gente está vendo o que o TSE está fazendo”. Girão lembrou: “Não fez mais do que a sua obrigação agora, cumprir a lei, depois de tantas atrocidades! Durante a campanha presidencial, todo mundo viu a parcialidade: calava um candidato e deixava o outro falar. Calava um candidato com verdades que ele disse, históricas, e que depois se cumpriram”.
Eduardo Girão mostrou que, graças às pessoas que têm a coragem de não se calar, o avanço do totalitarismo no Brasil vem sendo exposto ao mundo. Ele disse: “agora o mundo está vendo que no Brasil não tem democracia, o mundo está vendo”. O senador ironizou: “Talvez seja por isso que agora o TSE está cumprindo... Será? Cumprindo a lei? Porque a Constituição era rasgada, por isso que eu não elogio, não elogio. Tem que cumprir a Constituição, que não respeitam com o inquérito de fim do mundo, que não passa pela PGR, que vai colocando gente com espada na cabeça dos brasileiros. Até hoje, tem empreendedor que gera emprego neste Brasil, que em todo lugar do mundo é para ter o maior respeito, é para incentivar, e o cara está com as redes sociais bloqueadas. Eu não canso de dizer, continuam jornalistas do Brasil exilados, com decisão judicial de conta bancária bloqueada, congelada. Rede social derrubada por decisão judicial. E também passaporte retido. Tem até magistrada fora do Brasil, porque aqui foi caçada. Quem não se dobra ao sistema... Esse sistema não se sustenta. Por isso que querem calar você, brasileira, brasileiro, nesses PLs de censura, que vêm fatiados. E eles tentam de todas as maneiras”.
O senador explicou que as injustiças só podem se manter graças à omissão das Casas Legislativas, que agem em conjunto: enquanto o Senado não age para controlar os atos de ministros de cortes superiores, a Câmara “engaveta” projetos já votados por senadores e dá andamento a iniciativas que promovem a censura e a perseguição. O senador mostrou as manobras que são feitas e disse: “Olha o jogo de poder, dos donos do poder, que se combinam. Em eleições de Presidente de Casa, a própria mídia deu, Ministro do Supremo ligando para os Parlamentares para pedir voto no candidato tal, no candidato Y. É uma interferência, é uma politicagem sem fim, vergonhosa! Por isso que tem 60 pedidos de impeachment aqui. Agora, não acontece nada, porque não é deliberado, não são analisados esses pedidos de impeachment. É a única coisa que falta o Senado fazer para ele se levantar nos seus 200 anos ainda. E eu espero - porque água mole em pedra dura tanto bate até que fura - que o Senado um dia tome vergonha, tome juízo e olhe no olho do cidadão; que esta Casa tenha respeito ao cidadão brasileiro e cumpra seu dever de investigar abusos de Ministro do Supremo. São 60 pedidos de impeachment engavetados. Até quando? Até quando? Vai esperar dar cem?”
Empresas envolvidas em escândalos bilionários de corrupção foram alvo de diversas medidas judiciais, em processos, após a apresentação de provas, e seguindo o devido processo legal. Não há notícia de que empresas, mesmo com as provas, tenham sofrido medidas “cautelares” de apreensão de todos os seus equipamentos ou de toda sua receita. Esse tipo de medida, entretanto, é comum em inquéritos conduzidos nas cortes superiores contra conservadores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesses inquéritos, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; entre outras.
A renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin A medida se soma a outras já tomadas contra o jornal, como a apreensão de todos os equipamentos, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime.
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