Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o senador Marcos do Val comemorou as vitórias da oposição no Congresso nesta semana, com a manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro que impediu a criação de um absurdo “crime de fake news” e com a derrubada do veto de Lula que mantinha as “saidinhas” de criminosos.
O senador apontou que, com o fim das saidinhas, há a possibilidade de começar a mudar o cenário brasileiro em que o crime compensa. Marcos do Val comentou ainda o absurdo da proposta do ‘crime de fake news’, explicando que não há sequer uma definição do que seria uma ‘fake news’, e que já há leis prevendo consequências para excessos.
Marcos do Val explicou a motivação por trás da tentativa de criar o “crime de fake news”: “querem tornar crime para justificar todo o abuso de autoridade que o Alexandre de Moraes está fazendo”. O senador apontou: “Ele torna todos os inquéritos sigilosos porque é tanta aberração que até um estagiário ia olhar e dizer ‘pelo amor de Deus, isso aqui não existe’”.
Do Val deu o exemplo da perseguição contra ele próprio, que incluiu, entre outras medidas abusivas, a censura de um senador. Ele disse: “tirou minhas redes sociais do ar, censura contra um senador da República. Isso é um crime gravíssimo. Por isso que ele está começando a responder internacionalmente - vai desde o fim do visto dele, passando pela apreensão de todos os bens que ele tem em nome dele pelo mundo, com possibilidade de prisão para cada ato contra os direitos humanos com os presos do dia 8/1”.
O senador explicou que há articulações para reagir aos abusos de autoridade. Ele disse: “Assim que mudar o presidente da Câmara dos Deputados, o Lira, nós vamos começar a articular para colocar ali um presidente que paute a anistia para os presos do dia 8. Então, aos poucos, vamos colocando o Brasil em ordem”.
Do Val afirmou ainda que há tratativas para a propositura de uma CPI para investigar o uso político da Polícia Federal. O senador afirmou: “Alexandre de Moraes ganhou essa força porque a polícia federal atendia suas demandas. Do mesmo jeito que o Congresso americano está investigando os policiais federais do FBI que contribuíram para a censura, nós precisamos montar uma comissão aqui no Brasil para fazer o mesmo contra os policiais federais que compactuaram com a censura, com todos esses atos antidemocráticos, contra a Constituição”.
O senador disse: “as decisões do Alexandre eram diretamente ligadas aos delegados que assinaram todos esses inquéritos irregulares. Então, está se iniciando um movimento no Congresso para iniciar uma CPI contra o uso da máquina da polícia federal para a perseguição aos opositores políticos. Então, o Alexandre de Moraes já está sendo investigado, as provas já estão vindo à tona. Eu já dizia isso para vocês, na primeira semana de janeiro eu já dizia isso para vocês - quem eram de fato os culpados. Um ano depois, agora as coisas de fato estão vindo à tona”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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