Durante sessão do plenário da Câmara, o deputado Coronel Ulysses repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o porte de substâncias e alertou: “essa decisão, além de vergonhosa e totalmente contrária àquilo que a nossa população e a sociedade querem, porque 70% da população não querem a descriminalização das drogas, tem o condão de tornar o Brasil a maior cracolândia do mundo, e a culpa, se isso acontecer, é dessa Corte, que, de maneira irresponsável, toma uma decisão que não dá certo em lugar nenhum do mundo”.
O deputado questionou: “para quem essas pessoas estão legislando? Inclusive, estão usurpando a função desta Casa, legislando contra a sociedade. Nós não podemos admitir essa situação”. Ele parabenizou o presidente da Câmara, Arthur Lira, por reagir, dizendo: “Quero dizer aqui que nós não vamos admitir essa situação e parabenizar o Presidente Lira, que já criou o grupo para que nós possamos reverter essa decisão vergonhosa dessa Suprema Corte, que nós não sabemos a serviço de quem está. A Suprema Corte está lá para cumprir o seu papel constitucional e jamais legislar ou até mesmo usurpar a função desta Casa”.
Coronel Ulysses rebateu o ministro Toffoli, dizendo: “Um dos Ministros se arvorou dizendo que tem 150 milhões de votos, que ali ele representa 150 milhões de votos. Zero voto! Quem tem voto aqui são os Senadores, são os Deputados Federais, que são representantes do povo, que colocaram sua cara a tapa, que foram lá e colocaram seus projetos, suas propostas, nos quais o povo acreditou. E por isso hoje eles estão aqui. Os Ministros são indicados pelo Presidente. E tem mais: essa indicação ainda segue um critério pessoal. Infelizmente, o Senado até hoje nunca teve a coragem de rejeitar muitos desses nomes que não teriam condições de estar representando a nossa população e o nosso povo, que tanto merece ter representatividade não só nesta Casa, mas também na Suprema Corte”.
O deputado Coronel Assis, por seu turno, afirmou: “vivemos tempos obscuros em nosso País. Infelizmente, a decisão do STF, que fez com que o porte e a posse da maconha fossem legalizados aqui no nosso País, foi uma decisão muito ruim, uma decisão no mínimo controversa e um verdadeiro retrocesso na legislação de combate às drogas em nosso País. E isso, Sr. Presidente, nós não podemos admitir. Nós aqui respeitamos todos os Poderes, o Poder Executivo, nós, o Poder Legislativo, e o Poder Judiciário, mas a invasão de competência é inadmissível. Onde está o princípio da autocontenção dos Poderes? Uma matéria tão importante quanto essa, que vai refletir totalmente na vida das famílias brasileiras, com certeza é de competência deste Poder e não de outros Poderes que não têm competência para isso, porque, com certeza, não foram eleitos, não representam os votos do povo brasileiro”.
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