Senador Girão detalha abusos de Moraes contra Policial Rodoviário Federal e exige reação do Senado: ‘Até quando esta Casa permanecerá omissa perante tanto abuso de autoridade por parte de um ministro Supremo?’

Da tribuna, o senador Eduardo Girão expôs em detalhes o caso de Silvinei Vasques, um dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, mostrando o grau de absurdo da perseguição imposta aos investigados em inquéritos políticos conduzidos nas cortes superiores. 

O senador iniciou dizendo: “eu queria falar aqui sobre uma situação que tem me incomodado muito, porque uma coisa que me motiva a estar na política é a justiça, é a questão da justiça para todos. Nós temos um caso gravíssimo de um preso político do Brasil. Passa dia, passa noite, passam meses, e essa pessoa está presa sem nenhum tipo de justificativa ou de denúncia. E a gente não pode cerrar os olhos para isso. Cadê os direitos humanos? Onde nós estamos?”. 

Eduardo Girão relatou os detalhes da perseguição ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que permanece preso desde o início de agosto de 2023, sem motivo plausível. O senador explicou que os pedidos da defesa são negados, mesmo quando apontam as incoerências do processo, e relatou que sequer seu pedido para visitar o preso é apreciado. 

O senador relatou um dos pedidos de soltura de Vasques, mostrando que a defesa comparou com decisão relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele disse: “A defesa do ex-Diretor da Polícia Federal fez um novo pedido de revogação da prisão ao Ministro Alexandre de Moraes. Na nova petição, os advogados de Silvinei Vasques questionam o motivo da prisão e comparam o caso ao do ex-Presidente Bolsonaro. À época, a Polícia Federal argumentou, no pedido de prisão, que o objetivo de manter Vasques sem liberdade seria permitir que, abro aspas, a "produção de elementos probatórios [...] [pudesse] ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção" - fecho aspas. Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria, então, que ter pedido a prisão do ex-Presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque, se o requerente poderia influenciar alguma testemunha, mesmo sendo um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-Presidente, dizem os defensores de Silvinei. A defesa também questiona a possível influência dele fora da cadeia, argumentando que o Ministro Moraes soltou coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal, presos pelo 8 de janeiro, com base na aposentadoria deles e que, portanto, não teriam, em tese, influência sobre os seus subordinados. O pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal ainda não foi respondido e não há prazo para o Ministro decidir”.

Girão contou que fez um pedido por escrito, na condição de senador da República, para meramente visitar o ex-diretor da PRF. Ele relatou que, mesmo tendo apresentado o primeiro pedido em dezembro de 2023, não teve resposta. Girão disse: “Reforcei - reforcei, quero deixar isso muito claro aqui, mais uma vez - a solicitação no dia 20 de dezembro de 2023 em um novo ofício e ainda reiterei o pedido uma terceira vez no dia 19 de março de 2024. Mas, até agora, um Senador da República, eleito pelo voto popular, que pede para visitar um preso... Até agora, eu não obtive nenhuma resposta, acredite se quiser.

E, mesmo solicitando ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sua intervenção junto ao STF, em dois momentos: no dia 20/12/2023, num pela ordem, e reiterado no dia 17 de abril. Nada. Silêncio total. Pergunto agora aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras da República: devo fazer um quarto ofício, solicitando uma mera visita no presídio?”

O senador Eduardo Girão explicou: “Estamos diante de mais uma arbitrariedade praticada pelo Ministro Alexandre de Moraes. Até quando esta Casa permanecerá omissa perante tanto abuso de autoridade por parte de um ministro Supremo?”

No dia seguinte ao discurso do senador Eduardo Girão, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão de mais de 200 cidadãos sob a alegação de que outras pessoas haviam fugido e eles poderiam fazer o mesmo. O Senado brasileiro segue inerte. 

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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