Senador Girão expõe revolta da população contra omissão do Senado face a ações de ministros ‘movidos pelo ódio, pela vingança, pela revanche’

O senador Eduardo Girão, da tribuna, expressou sua decepção com a velha imprensa brasileira, exemplificando com o absurdo arremedo de cobertura que foi feito sobre o ataque ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Girão disse “é algo assustador como a militância tem tomado, em muitos casos, com raras exceções, uma torcida assim, dentro da redação, uma manipulação de informações”. O senador apontou: “o ódio está tomando conta”. Ele lamentou também a atitude de alguns políticos da extrema-esquerda que, em sintonia com a velha imprensa, veicularam todo tipo de desinformação e ódio. 

O senador alertou: “É por isso que querem controlar as mídias sociais. Tem projetos no Senado e na Câmara nesse sentido. O último, agora, está anexo ao marco da inteligência artificial - trechos do PL da censura. E isso justamente para que a não democratização das informações não deixe acontecer o que a gente viu nesse final de semana”. Girão lembrou que a candidatura de Trump é legítima, e que precisa ser respeitada. Ele disse: “é legítima a sua candidatura, e a gente tem que respeitar as posições das pessoas. Isso é democracia, isso é tolerância e é isso que a gente tem que fazer”.

Eduardo Girão explicou que a eleição americana terá um profundo impacto no Brasil: ‘Com essa eleição, a gente sabe que vai acontecer um impacto na nossa nação, e forte, porque poderosos de plantão estão sabendo que o Brasil está... A ditadura da toga em que a gente vive, com a anuência de outros Poderes da República, ou o alinhamento, como quer que seja, o sistema apodrecido está sendo denunciado, está sendo denunciado internacionalmente”.

O senador afirmou que, com a provável eleição de Trump, os ditadores em exercício no Brasil sofrerão consequências. Girão disse: “essa mudança vai propiciar, no Brasil, também que muita coisa seja clareada: quem está abusando da Constituição do Brasil, quem está abusando da democracia do nosso país, quem está desrespeitando os direitos individuais e coletivos, o ordenamento jurídico, os pactos que o Brasil assinou. Eu acredito que vai chegar a hora. Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura, não é? Então é muito importante que a gente tenha essa serenidade”.

Girão relatou aos colegas que participou da manifestação na avenida Paulista pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, ouviu a população, e se entristeceu ao notar que a população tem uma péssima avaliação do Congresso Nacional, em especial do Senado, por não se sentir representada. Ele disse: “Estive na Avenida Paulista, numa manifestação linda, de arrepiar. Depois desci, conversei com as pessoas, e percebi, com muita tristeza, que a Casa onde atuo, que a nossa Casa está mais desmoralizada do que nunca. E eu vejo uma legitimidade no que as pessoas falam, de coração, sem ódio, sem nenhum tipo de ressentimento, mas pela justiça. São brasileiros que dizem, com legitimidade, que o Senado está agachado, está no chão para abusos de alguns Ministros do STF. A gente tem visto isso”.

O senador lembrou que, em seu discurso, alertou os cidadãos sobre as responsabilidades da Câmara e prosseguiu: “Outra pauta muito forte que surgiu lá foi a questão da anistia para as pessoas que estão com seus direitos desrespeitados”. Girão deu exemplos de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes e disse: “o Brasil está cheio de máculas por essa irresponsabilidade - omissão, no Senado; e irresponsabilidade de alguns Ministros, movidos pelo ódio, hoje, no Brasil, pela vingança, pela revanche”.

Girão observou que, enquanto o povo pede anistia para os perseguidos políticos, a preocupação do Congresso é votar um projeto de anistia para os partidos. Ele disse: “A anistia que deveria ser feita é a de pessoas que estavam com Bíblias, com bandeiras na mão, que nem sequer entraram, muitas delas, dentro dos prédios públicos, e estão aí com 15, 17 anos de condenação. É absurdo o que a gente está vendo: milhares de brasileiros, presos políticos. Mas a anistia de que se fala no Congresso, para minha tristeza, é a anistia de partido político. Isso é que é uma coisa surreal. Além da queda, o coice, como a gente diz no Nordeste”.

O senador explicou que outra queixa que ouviu dos brasileiros foi relativa à censura, e fez um apelo aos colegas senadores para que tenham uma “tomada de consciência”. Ele disse: “para que possamos colocar a cabeça no travesseiro, passar por este tempo sombrio, este tempo de trevas que a gente vive no Brasil. (...) que a gente possa fazer o nosso papel, para que, cada vez mais, o Brasil volte a ter democracia, porque hoje nós não temos democracia. Que o Brasil volte a ter o respeito à Constituição e o direito de todos os cidadãos”. 

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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