Advogado de presos políticos rebate Pavinatto e desabafa sobre ‘soluções mágicas’: ‘o Alexandre de Moraes foi criando na hora esse processo’

O advogado Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vitimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que defende presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, desabafou, em pronunciamento ao vivo, sobre “soluções mágicas” que teriam sido “descobertas” para os casos de perseguição política de Moraes. 

Ezequiel Silveira relatou que recebeu, de diversas pessoas, um vídeo do advogado Tiago Pavinatto, que alega que “bastaria alegar a nulidade” dos processos do 8 de janeiro, pois as mensagens dos ajudantes do ministro Alexandre de Moraes divulgadas por Glenn Greenwald são suficientes para demonstrar a suspeição do ministro. Ezequiel Silveira explicou que as nulidades vêm sendo alegadas pelas defesas dos presos desde o início dos processos, e as alegações de nulidade vêm sendo ignoradas pelos ministros do Supremo, que avalizam as ações arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes.

Silveira desabafou: “infelizmente, o Dr. Tiago Pavinatto está aí com um ano e oito meses de atraso, porque esta nulidade de impedimento, suspeição do relator já foi levantada, arguida, por diversas vezes nesses processos, tanto nas fases iniciais, quanto no episódio do dia 4 de janeiro deste ano, quando ele disse que era vítima nesses processos, e o STF simplesmente escolheu não reconhecer essa nulidade, porque quem julga nulidades é o próprio Supremo Tribunal Federal. Então, você pode levantar a nulidade que você quiser que ela não vai ser reconhecida pelo tribunal, uma vez que eles estão convalidando todas essas nulidades”.

O advogado questionou as intenções do famoso advogado ao apresentar uma “solução mágica”, lembrando que, recentemente, Pavinatto também apresentou outra “solução mágica” para os senadores que padecia dos mesmos problemas, por ignorar que a presidência do Senado não está agindo de acordo com as leis e sim com base nas próprias decisões e em uma “jurisprudência interna” sem base legal. 

Ezequiel Silveira disse: “Quando uma pessoa como o Pavinatto vem e fala que basta arguir essa nulidade que o processo vai ser anulado, porque o processo é nulo… O processo é nulo e isso nós já sabemos. Agora, quem vai reconhecer essa nulidade? O Supremo Tribunal Federal, que criou esses processos nulos? Não vão. Então, a gente precisa ter responsabilidade em relação àquilo que a gente fala, porque nós não estamos lidando com curtidas e com likes de redes sociais. Nós estamos lidando com pessoas, com famílias que estão desestruturadas e sofrendo, e não podem se apegar a falsas esperanças de pessoas que aparecem de tempos em tempos, buscando reconhecimento que não devem ter”.

Silveira sugeriu que Pavinatto assuma a defesa de algum dos réus do 8 de janeiro e mostre como resolver os casos. Ele explicou que a forma como os processos políticos do ministro Alexandre de Moraes são conduzidos nada tem a ver com os preceitos do Direito e do Processo Penal, e disse: “Sabe como que a gente resolve de fato essa situação? É, daqui a pouco, indo às 14:30, lá na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde a deputada Caroline De Toni, a presidente, vai pautar o PL da Anistia, que está sendo relatado pelo deputado Rodrigo Valadares. E aí sim, com a anistia dessas pessoas, nós vamos poder resolver a situação delas. E não é através de videozinho na internet”.

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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