O senador Cleitinho, da tribuna, defendeu a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expondo ainda o flagrante uso de dois pesos e duas medidas pelo Judiciário brasileiro. O senador trouxe uma série de exemplos em que as cortes superiores libertaram criminosos condenados e anularam processos inteiros, e comparou com o tratamento dado a cidadãos que foram presos por estarem em Brasília ou nas redondezas no dia 8 de janeiro.
Cleitinho fez um apelo: “Espero aqui que os Senadores e também os Deputados Federais, e quem estiver lá na Câmara boicotando, que tenha consciência. Você já pensou se fosse a sua mãe que estivesse numa situação dessa? Você já pensou se fosse a sua filha, como o caso dessa moça que está agora aqui? Então, tenha pelo menos empatia pelo próximo, o mínimo. Então, o que a gente quer aqui é que votem essa PEC da anistia o mais rápido possível”.
O senador sugeriu uma consulta popular para que os ministros de cortes superiores sejam eleitos e tenham mandatos fixos. Cleitinho disse: “Você já pensou se a gente faz eleição aqui para os ministros? Você já pensou se os ministros estivessem disputando eleição agora para Vereador e para Prefeito? Bater na porta da casa lá com o santinho deles, aquele santinho maravilhoso, aí eu queria ver na hora em que o cidadão perguntasse: "Você é a favor do aborto? Você é a favor das drogas?". Queria ver o que os ministros, V. Exas., iriam responder. Então, que tal se a gente fizer igual ao México, hein? Colocar mandato para eles e colocar eleição para eles, serem eleitos pelo povo. Vamos ver se os ministros vão ser eleitos pelo povo”.
Cleitinho disse: “se a população brasileira topar, falar que se pode fazer, eu faço igual ao que o México fez, hein? Nada se cria, tudo se copia. Então, copiar coisa boa não tem problema, não. A gente faz um plebiscito aqui e pergunta: "O que vocês acham de os ministros serem eleitos pelo povo, pelo voto popular?". Você já pensou ter que bater na porta de cada cidadão agora? (...) E outra coisa: ter mandato, viu? Chega de ser vitalício. Acabou! Chega! Tem que ter mandato, no mínimo. Parece que tem um projeto desses aqui no Senado. Já passou da hora de votá-lo”.
Cleitinho agradeceu ao senador Oriovisto Guimarães, que assinou o pedido de impeachment de Moraes, e citou os senadores que já assinaram, sugerindo aos eleitores que cobrem de seus representantes. Ele disse: “finalizo pedindo para vocês: se o seu Senador ainda não está nesta lista, novamente, de uma forma bem respeitosa e educada, até faça apoio, não faça cobrança, não, vá lá e: "Votei em você e quero que você assine também esse manifesto de apoio ao pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes"”.
A senadora Rosana Martinelli, em aparte, manifestou apoio ao projeto de anistia, e lembrou que há um projeto semelhante no Senado, assim como um requerimento de audiência pública. Ela explicou que ambos estão parados, dizendo: “tanto o projeto do Senador Mourão, quanto o meu, estão parados nesta comissão, não foram avaliados ainda e não estão saindo do lugar”. Martinelli pediu que os senadores ao menos tenham a oportunidade de votar. Ela disse: “como o próprio Cleitinho falou, nós queremos que coloque; de repente, até, a gente perca, mas coloquem em apreciação, coloquem em apreciação na Casa para, realmente, vermos quem é que está a favor da anistia, quem é que está contra”.
A senadora lembrou: “foram cometidas muitas injustiças. Os direitos de muitas pessoas foram violados. Todos foram colocados numa vala comum, e nós não estamos aqui acobertando quem cometeu irregularidades referentes ao patrimônio: depredar patrimônio público é crime, mas tem muita gente inocente. (...) nós não podemos compactuar com esse tipo de situação. Isto nós temos que falar realmente: precisamos da anistia referente aos patriotas de 8 de janeiro”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Senado, e até sobre a utilidade dos senadores, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo.
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