Durante a audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública do Senado, foram ouvidas a viúva e a filha órfã de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, preso político do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que morreu no cárcere, sob custódia do Estado, porque o ministro Alexandre de Moraes não se deu ao trabalho de ler o pedido de soltura que ficou por meses em sua mesa.
Luíza da Cunha relatou a dor pela perda do pai e lembrou: “Clériston Pereira da Cunha foi preso dentro do Plenário do Senado. O único local onde não houve depredação. Meu pai morreu inocente, sem ser condenado, sem provas incriminando-o. E existem pessoas condenadas hoje sem provas e morrendo dentro da cadeia. Eu peço para os Parlamentares, Senadores e Deputados, que continuem lutando pela anistia. E eu peço a todos os brasileiros que continuem lutando pelo seu país; que continuem sendo exemplo, como meu pai foi. Meu pai morreu, mas ele morreu amando a pátria”.
O senador Magno Malta lembrou que as imagens que mostram a inocência dos presos políticos não são mostradas pela velha imprensa nem pela imprensa governamental. Ele disse: “Ai de nós se não tivéssemos aí as redes sociais de que tanto eles têm medo e querem nos cercear para que nós não tenhamos a informação, para que não tenhamos qualquer tipo de informação que nos coloque dentro do debate, sabendo dos crimes que estão sendo cometidos”.
A viúva de Clezão, Jane, fez um apelo aos parlamentares, para que se ergam à altura de seus cargos e cumpram com seus deveres parlamentares. Ela disse: “eu quero mandar um recado para os parlamentares: que essa Casa venha se encher. Eu agradeço todos os parlamentares que estiveram aqui hoje, presente, somando força com a gente. Mas a gente precisa de mais. Não se acovardem. Existem pessoas, tem vidas. São vidas lá dentro que estão presas. Que pode haver mais familiares sofrendo como a minha família hoje está sofrendo”.
Jane relatou que, após a PGR se manifestar pela soltura de Clezão, suas filhas chegaram a separar uma roupa para buscá-lo. Ela disse: “Minhas filhas separaram uma roupa quando a PGR foi favorável à soltura do meu esposo Clezão. A gente vivemos com fé. Ela separaram essa roupa, e colocou em cima da minha cama, ao meu lado e falou ‘Mãe, essa roupa a gente vai buscar meu pai’. E nós usamos essa roupa da pior forma, que foi para colocar no meu esposo, e eu recebi o caixão em casa. Mas eu creio no Deus todo-poderoso que vai fazer justiça e não vamos desistir. E parlamentares: se sensibilizem com a dor da gente. Tenha misericórdia daquelas pessoas que estão presas, daquelas pessoas que estão asiladas. Que os familiares, que essas famílias voltem a ter vidas normais, apesar de que a minha nunca vai ser a mesma”.
Após a fala da viúva de Clezão, o senador Magno Malta, que presidia a sessão, mostrou um vídeo da família que foi destruída pelo Estado. Ele lembrou que Clezão estava sob custódia do Estado, e apontou a responsabilidade do Senado, que não cumpre com seu dever constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. Ele disse: “E realmente, a culpa é do presidente dessa Casa. A culpa é do Sr. Pacheco. A culpa é do Senado. Isso é um elefante morto, pesado, que tem um orçamento pesado do suor do povo brasileiro. A culpa é do presidente da Câmara. São três poderes harmônicos entre si. E um só manda! Manda com a concordância dos outros. Porque, na verdade, Pacheco não se tornou senador com voto da esquerda de Minas, ele se tornou com o voto à direita, acreditando, para derrotar a Dilma. E aqui ele fez, se preparou, se juntou e ascendeu a uma posição que Deus lhe deu, e abre a boca, no dia do tal monumento que eles inauguraram aí, e chamaram de brasileiros de traidores da pátria. Traidores são vocês, traidores são vocês”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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