A deputada Adriana Ventura, ao fazer o primeiro discurso na audiência pública no Senado que debateu a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, denunciou a existência de um conluio do mal em que agentes protegem uns aos outros para manter a ditadura vigente no Brasil.
A deputada iniciou apontando que o Senado vem envergonhando os brasileiros ao não cumprir seu dever constitucional. Ela mencionou que a audiência era para ouvir e debater os casos de “cidadãos brasileiros que estão sendo violentados, que tiveram familiares arrancados das suas casas sem o devido processo legal, sem nenhuma decência”.
Adriana Ventura apontou: “a gente tem visto tanta barbaridade que a gente está até normalizando barbaridades. Barbaridades estão acontecendo em todos os níveis, em todos os âmbitos. E há um pacto de silêncio, há um pacto de vergonha, há um pacto de covardia, há um pacto de bandidagem. Eu não sei que nome que a gente dá para isso”. Ventura mencionou casos como o de Clezão, que morreu no cárcere porque o ministro Alexandre de Moraes não se deu ao trabalho de ler o pedido de soltura, e de Marco Alexandre Machado de Araújo, preso há meses sem denúncia, que enviou uma carta para ser lida na audiência. Ventura disse: “esse conluio do mal precisa acabar”.
A deputada disse: “existe para mim esse conluio, e vai muito além disso, porque o que a gente vê de um lado são pessoas que têm que ter direito ao devido processo legal, a serem julgadas, têm direito à defesa, que estão presas - mães, pais que tiveram filhos e não viram os filhos, situações assim que doem na gente que está aqui. E do outro lado a gente vê um monte de bandido sendo solto - bandido, corrupto, crime de colarinho branco. Então, é Ministro do Supremo que descondena um e outro Ministro do Supremo que descondena outro. A gente vê bandido, os colarinhos brancos estão todos aqui. A gente vê aqui a farra desse bando de emenda, do balcão de negócios aqui do Congresso, de que o Supremo não fala nada. Então, eu fico pensando assim: estão pegando cidadãos brasileiros que não têm como se defender e há o conluio do mal na cúpula dos três Poderes”.
Adriana Ventura apontou: “Estão cuspindo na Constituição. E o Supremo Tribunal, que deveria respeitar a Constituição, é quem mais pisa em cima da Constituição, com os Presidentes das Casas Legislativas dando o devido acobertamento: um pacto de covardia, um pacto de silêncio que a gente não pode permitir”.
Ao comentar o discurso de Ventura, o senador Eduardo Girão, que presidia a audiência pública, alertou: “A gente vê como o sistema está se movimentando para calar, para calar quem denuncia esse tipo de situação. Nós temos o próprio Deputado Marcel Van Hattem, que está na mira. O Senador Marcos do Val nem passaporte tem mais. É questão até de rede social”.
O senador explicou que os esforços para censurar e calar a oposição vêm escalando. Ele lembrou: “É semana que vem já. Ninguém está se dando conta. Semana que vem o Supremo Tribunal Federal começa a julgar as redes sociais, a questão da censura no Brasil, mais institucionalizada. Para que isso? Eu tenho umas teses. Primeiro, para se blindar das críticas, os poderosos; e, segundo, para sufocar os abusos para que a gente não reverbere o que está acontecendo no Brasil. Então, é uma obsessão que o Governo Lula tem com o STF para fazer isso. Você se lembra do Ministro Flávio Dino, que hoje é Ministro do Supremo, mas até o ano passado era Ministro da Justiça do Governo Lula? Você se lembra do que ele disse? "Se o Congresso não fizer, ou o Governo Lula vai fazer, ou o Supremo Tribunal vai fazer". Ou seja, para nós que fomos eleitos diretamente pelo povo - e essa é uma atribuição típica do Parlamento - eles não estão nem aí, estão passando por cima”.
Girão afirmou: “ou a gente se levanta - vai ter eleição, inclusive, para a Presidência da Casa, mas pode ser tarde demais - ou a gente vai ver uma Casa de que vamos ter vergonha. Nós todos vamos ter vergonha de ter passado pelo Senado da República, durante esse período, porque só o Senado pode fazer. Aí eu quero dizer para os Deputados aqui que eles não tem responsabilidade, não. População brasileira, é o Senado que pode fazer alguma coisa, e nunca analisou um pedido de impeachment - tem mais de 60 aí -, pois poderia voltar o reequilíbrio entre os Poderes, haver a volta do Estado democrático de direito, da democracia no Brasil, porque hoje nós temos uma ditadura da toga clássica. É a juristocracia atuando”.
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