O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou alegações finais no processo que apresenta uma narrativa de “golpe de estado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno. A “peça”, baseada em narrativas da velha imprensa aliada ao regime, foi alvo de comentários de juristas, parlamentares e cidadãos.
O advogado André Marsiglia expôs:
“Como de se esperar, Gonet pede a condenação de Bolsonaro e de todo o núcleo duro bolsonarista.
A acusação é, em suma, terem “dialogado”, “feito interlocuções” e “atacado” com palavras as instituições democráticas, algo que não é crime, pois protegido pela liberdade de expressão. Muito menos crime de golpe de Estado.
E terem “minutado um decreto” com finalidade antidemocrática. O decreto é um instrumento legítimo, previsto na CF, e ainda que sua finalidade não fosse lícita, ele não foi posto em prática, não podendo, portanto, ser uma conduta criminalizada
Gonet justifica ainda sua tese em Bolsonaro ser o líder "enaltecido” pelos manifestantes do dia 8, que refletiram o “discurso radical e recorrente do ex-presidente, baseado em alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas”. Ou seja, se alguém repetir o meu discurso, serei culpado pelo que esse alguém fizer? Isso é uma ofensa à obrigação de individualização da conduta
Em suma, a acusação é de terem os réus usado a liberdade de expressão em um país tomado pelo autoritarismo. Se levada a sério, a própria narrativa da PGR afasta os crimes de que acusa os réus”.
O jurista Enio Viterbo se exaltou:
“A PGR apresentou as alegações finais no processo da tentativa de golpe.
Não tenho meias palavras:
A PGR mente sobre o 8 de janeiro.
A PGR só coloca o 8 de janeiro como tentativa de golpe porque "Em sua análise dos eventos ocorridos em 8.1.2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) contundentemente esclareceu que houve uma tentativa de golpe de Estado. Com o trânsito em julgado dessa decisão, consagra-se uma preclusão fática, que implica firmeza das conclusões alcançadas pelo tribunal." (p. 34-35, rodapé).
Ou seja, o STF disse que é, então é.
Diz a PGR:
"O 8.1.2023 pode não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, quando se tornou a derradeira opção disponível (...) As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8.1.2023."
Hein?
Gonet, você usa uma máquina do tempo na sua denúncia.
Você coloca conversas de novembro e dezembro de 2022 e diz que os envolvidos, ao conversarem sobre apoio logístico aos acampamentos nesses meses, já sabiam do 8 de janeiro(?!).
Não menciona, por exemplo, que os diálogos mostram que os militares falavam sobre acontecer alguma coisa até antes da posse de Lula, ou até o fim de dezembro.
As únicas coisas que você consegue relacionar ao 8 de janeiro são 2 mensagens do Cid, uma em 4 de janeiro e outra no próprio dia 8.
Diz que no dia 8, Cid mandou uma mensagem pra sua mulher "Se o EB sair dos quartéis...é para aderir".
Só que o próprio Cid também disse, em conversa com Paulo Figueiredo, que Bolsonaro entendia que o que estava acontecendo já não tinha nada a ver com ele, isso durante o 8 de janeiro.
Aliás, NENHUM depoimento dos militares corrobora essa versão.
Pelo contrário: O ministro Alexandre de Moraes dizia que haveria um golpe no 8 de janeiro por decretação de uma GLO.
Só que quem levou a ideia de GLO para Lula foi o general G. Dias.
E o mais grave: Gonet, você usa uma teoria conspiratória nessas alegações finais.
Diz: "Registre-se que MAURO CID confirmou a inserção, nos acampamentos, de militares com formação em Forças Especiais – os denominados “kids pretos”, altamente treinados em “operações de guerra irregular"
Gonet, Cid disse, com todas as palavras, que: "como eu não estava mais no batalhão, oficialmente a gente não sabia. Mas o que a gente ESCUTAVA é que sim, tinha militares ali fazendo LEVANTAMENTO."
Totalmente diferente do que você colocou no papel.
Aliás, a teoria de que os Kids Pretos estavam no 8 de janeiro porque "as grades de segurança foram habilidosamente improvisadas como escadas, para permitir o acesso à parte superior dos edifícios" é bizarra.
Nenhum Kid Preto foi preso no 8 de janeiro.
Nenhum.
Não existe nenhuma prova desses Kids Pretos "infiltrados" no 8 de janeiro. Você tirou isso de uma matéria da revista Piauí que jamais foi comprovada”.
O advogado Jeffrey Chiquini apontou:
“Mauro Cid vendeu a alma para o diabo e foi traído. Mentiu descaradamente, acusou inocentes, traiu amigos — e vai preso.
O PGR pediu a alteração dos benefícios de sua colaboração, determinando a exclusão do perdão judicial. Disse Gonet, nas alegações finais do Núcleo 1:
“Por omissões e descumprimento do acordo, o MPF defende apenas 1/3 de redução da pena e nega o perdão judicial ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.”
Ou seja, agora Mauro Cid, em vez de ser condenado a 48 anos, será condenado a 32. Resumindo: CANA!
Eu sempre disse isso: Mauro Cid seria usado e depois descartado — e foi!”.
O senador Carlos Portinho afirmou: “A perseguição avança em rito sumário fast track sobre Jair Bolsonaro, desrespeita o devido processo legal, ameaça direitos e prerrogativas de advogados e parlamentares, aplaca a oposição, censura e fulmina a liberdade de expressão. Democracia aqui não é!”.
O senador Jorge Seif Junior discorreu:
As alegações finais da PGR não trazem nenhuma novidade. O resumo é:
1.Tentativa de golpe de Estado
•Acusação de que Bolsonaro e auxiliares planejaram uma ruptura democrática para impedir a posse de Lula.
•Suposto envolvimento de militares, com minuta de decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) manipulada.
2.Reunião com embaixadores
•PGR usa o evento como exemplo de preparação psicológica da sociedade para desacreditar o sistema eleitoral.
3.Ataques às urnas eletrônicas
•Alegam que Bolsonaro disseminou fake news deliberadamente para fomentar desconfiança nas eleições.
4.Alinhamento com militares
•Aponta-se uma suposta organização paralela entre civis e militares, sugerindo “comando de golpe”.
5.Acusação de associação criminosa
•Tentam enquadrar o grupo como organização criminosa voltada à subversão da ordem institucional.
Vamos aos fatos?
1. “Golpe de quê, se não houve nenhuma ação armada?”
O que houve foi crítica política, questionamento legítimo e liberdade de expressão. Nenhum tanque nas ruas. Nenhum ato concreto. Nenhuma ordem executada. Golpe sem golpe?
2. “Minuta de decreto não é crime. É papel!”
Minuta não é decreto. Documento não assinado e jamais publicado não tem valor jurídico. Se fosse crime, todo rascunho viraria inquérito. Absurdo.
3. “Questionar a urna é crime? Então prendam 80% dos brasileiros!”
A maioria da população também queria transparência nas eleições. Se dúvida virou crime, temos uma ditadura em curso.
4. “Militar dar opinião agora é golpe?”
Interlocução com Forças Armadas é legítima num governo democrático. Golpe armado pressupõe uso de força. E isso nunca existiu.
5. “O crime: fazer reunião com embaixadores. A prova: uma live no YouTube.”
Se o crime for opinar publicamente, o STF deveria fechar o Congresso e o YouTube. Liberdade virou golpe agora?
6. “Organização criminosa… com discurso?”
Não houve dinheiro desviado. Não houve arma. Não houve plano executado. Só narrativa e opinião. Chamar isso de organização criminosa é grotesco.
7. “Narrativa frágil, juridicamente forçada”
Conclusão:
A denúncia não apresenta ação direta, nem ordem executiva. Baseia-se em interpretação de discursos e encontros políticos, o que fere o princípio da legalidade penal.
Uma total demonstração de perseguição política, cruel invencionice e completa subserviência do PGR ao STF.
“Missão dada é missão cumprida”m diria outro ministro por ocasião da inelegibilidade de Bolsonaro.
Agora o alvo é outro: Prisão do Bolsonaro. Parabéns Paulo Gonet! Transformou a narrativa em alegações vergonhosas e pornográficas.
A ironia de tudo isso: quem “protege, defende e mantém a democracia” não saem às ruas.
São TODOS prisioneiros de seus palácios e reféns de seus seguranças. Por onde quer que andem, não há paz.
Já o “golpista” por onde passa… bom, vocês sabem.
Força Presidente Bolsonaro. Deus não dorme. Sequer pisca. O socorro e a justiça virão.
O deputado Coronel Chrisóstomo se exaltou: “ATENÇÃO! Perseguição política descarada!!!! PGR pede ao STF prisão de Bolsonaro e mais sete. Os ‘democratas’ ignoram todo o processo legal, rasgam a constituição e cospem na cara do brasileiro. Minha solidariedade ao meu amigo Jair Bolsonaro. O sistema não vai vencer!!!!”. O deputado acrescentou: “Condenação de que? Que minuta de golpe que nunca apresentaram até hoje? Como já dito, a PGR age de forma política e presta um desserviço à população. Uma vergonha essa perseguição política. Tudo carta marcada esse jogo”.
A deputada Caroline De Toni apontou: “A perseguição contra Bolsonaro é implacável. Tentam, a todo custo, construir uma narrativa de culpa, com acusações infundadas e sem provas concretas. Insistem em falar de um “golpe” que jamais aconteceu, ignorando os fatos e o devido processo legal. Trata-se de uma clara tentativa de eliminar o principal líder da oposição por meios jurídicos e midiáticos. Uma verdadeira caça às bruxas. Estamos contigo, presidente Bolsonaro. O Brasil sabe quem está do lado certo da história”.
O deputado estadual Márcio Gualberto questionou: “Alegações finais vergonhosas durante a madrugada, qual é o sentido disso? Qual é a jogada que o Gonet almeja?”. O deputado apontou: “Paulo Gonet foi muito criativo nas alegações finais, só está faltando o principal: PROVAS! É uma grande narrativa mentirosa do início ao fim”.
O deputado estadual Bruno Engler apontou: “A postura da PGR já não surpreende mais. Sinto repulsa por essa turma que aparelhou a Justiça brasileira. Que Trump sancione logo a Lei Magnitsky contra todos os que alimentam essa farsa autoritária!”
O deputado Nikolas Ferreira disse: “A mesma PGR que arquivou a investigação sobre fraudes bilionárias no INSS, envolvendo o ex-ministro de Lula, Carlos Lupi, agora pede 43 anos de prisão para Bolsonaro, por “tentativa de golpe” — sem arma, sem ordem, sem provas. Enquanto o Governo Lula afunda em Corrupção e escândalos, a justiça prefere se vingar do Presidente Bolsonaro e de toda oposição. Podem escrever o roteiro que quiserem. No final, a verdade prevalecerá”.
O investidor Leandro Ruschel disse:
“Dando sequência ao show trial, a PGR pede condenação de Bolsonaro e aliados mais próximos, por "tentativa de golpe de estado", entre outros crimes.
Mesmo usando táticas processuais soviéticas, a acusação não conseguiu mostrar qualquer vínculo entre os acusados e os manifestantes do dia 08 de janeiro, também vítimas de um julgamento sumário, sem o menor resquício de devido processo legal.
Estão colocando o prego no caixão da democracia brasileira, deixando aberto ao país o sombrio caminho chavista de miséria e totalitarismo”.
O movimento Advogados de Direita Brasil cobrou os parlamentares:
“Nobres PARLAMENTARES,
Não joguem sobre o povo a responsabilidade que é de vocês, SENADORES e DEPUTADOS.
Nós já acordamos, já fomos às ruas, já pagamos o preço, com censura, perseguição, prisões e silêncio.
Agora é a vez de vocês fazerem o que juraram fazer ao assumir o mandato: defender a Constituição, proteger a democracia e agir contra os abusos.
NÃO VENHAM COBRAR MAIS DO POVO O QUE SÓ O PARLAMENTO PODE RESOLVER.
O poder que vocês têm não é decorativo!”
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, há muito tempo, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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