O senador Cleitinho, pelas redes sociais, defendeu a rápida instalação da CPI da Vaza Toga, que vem sendo pedida pela população, para investigar os atos de ministros do Supremo Tribunal Federal e outras cortes superiores, especialmente a partir da divulgação de conversas entre membros da equipe do ministro Alexandre de Moraes, que mostram as ações ilegais de seu gabinete para perseguir a oposição ao regime.
O senador Cleitinho mostrou reportagem que relata que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, comprou um apartamento milionário nos Estados Unidos à vista, e comparou com o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No caso de Bolsonaro, a velha imprensa levantou todas as compras e vendas de imóveis feitas por diversas pessoas vagamente relacionadas a ele, distorceu palavras para sugerir que os imóveis teriam sido comprados com dinheiro vivo, e apresentou tudo isso como se fosse algum crime.
O senador também comentou o evento realizado pela Corte com “influenciadores” convidados, questionando a inclinação ideológica dos escolhidos e a própria iniciativa, já que a mera acusação de que poderia ter havido uma coordenação durante o governo Bolsonaro, sem qualquer evidência, foi suficiente para empreender uma extensa perseguição contra os acusados, inclusive com buscas e apreensões, censura, e confiscos.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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