Diversos veículos da velha imprensa reagiram a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmando que o ministro quebrou o sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal aos jornalistas. Na decisão, proferida sem mencionar provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal, o ministro manda as empresas de comunicação entregarem (a) o inteiro teor dos áudios já publicizados pela revista Veja; (b) a íntegra de quaisquer entrevistas já concedidas pelo senador Marcos do Val a CNN e Globonews, já publicizadas; e (c) a íntegra da live realizada pelo senador no Instagram. Embora não conste da decisão inicial, os veículos divulgaram que o ministro determinou uma multa pelo descumprimento e, pouco depois, voltou atrás.
Algumas pessoas argumentaram que não se trata de quebra de sigilo da fonte pois as entrevistas já tinham se tornado públicas, enquanto outros argumentam que, já sendo públicas, bastaria ao ministro ler as matérias publicadas, sendo desnecessário requisitar as informações às empresas. Certamente, não se compara a decisões anteriores do ministro, em que veículos de comunicação tiveram suas sedes invadidas e todos os equipamentos apreendidos, levando todos os arquivos dos jornais, como ocorreu com a Folha Política e o Terça Livre, ou na invasão de residências de jornalistas, com apreensão de todos os equipamentos eletrônicos, e os dados neles contidos. Essas decisões receberam o aplauso de muitos jornalistas da velha imprensa. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que nada comparável ocorreu nem mesmo durante o regime militar, e que o ato só podia ser comparado à invasão de jornais ocorrida na ditadura de Vargas.
Mais recentemente, o ministro autorizou uma “super-quebra” de sigilos, em que os delegados da polícia federal escolhidos por ele podem quebrar os sigilos de qualquer pessoa que tenha tido contato com os alvos iniciais da decisão, o que, obviamente, se estende também a sigilos de jornalistas, inclusive da velha imprensa.
O deputado Marcel van Hattem apontou:
"Como venho alertando HÁ MUITO TEMPO, o arbítrio ainda chegará a todos. Já está chegando! Liberdade de imprensa? Pois é, com essa decisão, já era!
Grandes meios assistiram calados e até mesmo apoiaram a censura e o autoritarismo de Moraes e do STF contra aqueles por quem não nutriam qualquer simpatia - ou antipatia pura. Agora, vêem-se diante do maior ataque à atividade de um jornalista: a quebra do sigilo da fonte.
Até onde vai Alexandre de Moraes? Não sabemos. Só sabemos que foi muito mais do que longe demais e que precisa ser parado e responsabilizado IMEDIATAMENTE por seus constantes ataques à democracia, à nossa Constituição e aos direitos humanos e garantias individuais fundamentais!
A CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE já está atrasada. Apoie a coleta de assinaturas, peça ao seu deputado assinar pelo código CD238240934700 para concluirmos a coleta de assinaturas e chegarmos às 171 necessárias para que seja instalada já!”
O deputado Gilberto Silva afirmou: “Extra Urgente: Moraes manda “CNN”, “Veja” e “GNews” quebrarem sigilo da fonte, pela primeira vez no Brasil. Mais uma vez a constituição é desrespeitada”. Gilberto Silva ironizou: “Fiquem tranquilos é em defesa da democracia”. E citou a Constituição: “Inciso XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
O advogado André Marsiglia esclareceu:
"Sigilo de fonte serve para proteger o trabalho do jornalista. Se o juiz manda revelar (i) nome da fonte, (ii) íntegra dos áudios, (iii) trechos já publicizados dos áudios, expõe o trabalho do jornalista do mesmo jeito. A decisão do Moraes, por qualquer ângulo, é inconstitucional.
Mesmo sem exposição do nome da fonte, da íntegra do áudio, ser obrigado a revelar trechos pode expor o trabalho do jornalista. No trecho de um áudio pode haver, por exemplo, menção a terceiros que facilitaram a entrevista e foram ocultados do texto publicado, mas estão no áudio”. O advogado lembrou que já havia dito: “Se ele quer a entrevista que já é pública, não precisa pedir ao veículo. Aliás, fatos públicos e notórios sequer precisam estar nos autos para servirem de prova”.
O advogado André Marsiglia citou o jornalista Fernando Rodrigues, que argumentou:
“Por que é quebra de sigilo?
O despacho de Alexandre de Moraes exige que “Veja” envie o inteiro teor dos áudios das entrevistas. De “CNN” e “Globonews”, demanda “a íntegra de quaisquer entrevistas”. Refere-se ao que já foi publicado, mas, se a Justiça queria entrevistas já “publicizadas”, não era necessário requerer. Já são públicas. O que se pede são o áudio e o vídeo brutos, inclusive o que não foi publicado. Não há outra interpretação possível da decisão. A prevalecer a decisão, ficamos assim: 1) um jornalista faz uma entrevista gravada; 2) edita o material e publica; 3) alguém se sente prejudicado e vai à Justiça; 4) o juiz manda o jornalista divulgar a íntegra da gravação. E se no meio da gravação houver algo que foi dito na condição de não ser publicado? A divulgação da íntegra é quebra de sigilo da fonte.
Mesmo que nada exista de reservado, todos os veículos agora ficariam obrigados a divulgar gravações na íntegra, sem editar”.
A internauta Gabriella Lapouble divulgou a decisão e disse: “Decisão que determinou a quebra de sigilo de fonte da CNN, Veja e News. O sigilo é garantido pelo artigo 5º , XIV da Constituição de 88, necessário ao exercício profissional e há muitos anos reiterado em decisões do STF”.
O perfil Caneta Desesquerdizadora apontou: “Numa canetada, Alexandre de Moraes decidiu que o Art. 5, XIV da Constituição Federal - que assegura o sigilo da fonte jornalística - não vale mais e obrigou CNN, GloboNews e Veja a entregarem a entrevista completa do Marcos do Val. Jornalistas vão continuar aplaudindo o Xandão?”
O vereador Fernando Holiday afirmou: “INACEITÁVEL. Alexandre de Moraes mandou a CNN, VEJA E GloboNews quebrarem o sigilo de suas fontes e os entregarem à Suprema Corte. Alguém avisa o Xandão que sigilo da fonte é previsto em constituição. Constituição essa que deveria ser zelada pelo STF”.
O internauta Felipe Saldanha questionou: “Por que a CNN, Globo e VEJA não estão condenando a grave decisão do AM em estabelecer a quebra do sigilo de fonte de suas reportagens com o Senador Marcos Do Val? Não seja inocente! São agências de propaganda do regime a serviço do regime. Não estão em busca de liberdade de expressão ou imprensa, mas em busca de hegemonia da narrativa - por questões ideológicas - e garantia do monopólio da informação - por questões econômicas”.
O escritor Paulo Henrique Araujo disse:
Então Globo, Veja e CNN descobriram hoje que a “democracia” está sendo usada contra eles em nome da proteção do “Estado de Direito”?
Obrigar um jornalista a quebrar o sigilo de fonte é o mesmo que pulverizar qualquer liberdade no país.
“Vigiar e punir, gostoso demais” (ironia).
O escritor Silvio Grimaldo apontou:
"O que realmente preocupa não é Moraes mandar jornais e revistas entregarem arquivos não-editados da gravação de entrevistas com o senador, mas a Veja, CNN, e Globo tratarem isso com absoluta normalidade, como se a decisão não ferisse de morte a liberdade de imprensa, o sigilo de fonte, a constituição e o trabalho jornalístico. De um ditador se espera exatamente isso mesmo, o puro arbítrio, o abuso do poder, o triunfo da vontade. Já de jornalistas, mesmo dos jornalistas dessa mídia acanalhada que temos, espera-se um minimo de decência, ao menos na defesa do próprio oficio, denunciando o caráter abusivo e ilegal da decisão, da qual, aliás, Alexandre já voltou atras, uma vez que NEM NA DITADURA MILITAR se viu coisa parecida”.
O internauta Valdemar Paiva disse: “Após decisão da quebra do sigilo da fonte, pelo STF, mesmo sendo protegida pela Constituição, a militância de redação começa a se contorcer. Ou será que eles acreditavam que estariam blindados?”
Há quase quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
Nos inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
Esse intercâmbio entre a velha imprensa, parlamentares de extrema-esquerda, e inquéritos nas cortes superiores resulta em intensa perseguição a veículos conservadores independentes, como a Folha Política. O jornal, que já teve todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, agora tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o respaldo e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 19 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem base legal.
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