Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o deputado Capitão Alberto Neto repudiou a cassação do deputado Deltan Dallagnol, efetivada após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se sujeitar à decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O deputado disse: “independente de bandeiras, a democracia brasileira foi agredida hoje”. Capitão Alberto Neto disse que a decisão “não ataca só o deputado, não. Ataca 345 mil votos que ele teve, ataca a democracia brasileira”.
O deputado explicou que, ao decidir o caso de Dallagnol, o TSE não seguiu a lei existente, mas criou uma nova legislação. Ele disse: “Quando o TSE cria uma nova legislação, ele quebra a harmonia entre os poderes. Ele entra na atribuição que é do Congresso Nacional. E isso é um ataque à democracia. Além de cassar o Deltan e calar 345 mil vozes, ele ataca o Congresso quando começa a legislar”.
O deputado comparou a decisão do TSE à ficção científica Minority Report, em que pessoas são punidas por crimes que poderiam vir a cometer. Ele disse: “O Direito não trabalha com previsões. Existe um processo a ser seguido. Dentro do processo, tem as investigações, quem está sendo acusado tem o direito de se defender. A gente não pode trabalhar com previsão. Não é o que eu acho, não é o que o ministro do TSE acha. É o que está nos autos e o que está na lei. E quem faz a lei é o Congresso. Não pode criar uma lei nova para acusar e condenar o DD. E foi isso que o TSE fez, e infelizmente a Câmara se dobra a essa decisão e confirma a cassação”.
Capitão Alberto Neto lembrou: “O Senado Federal tinha obrigação de fazer o equilíbrio e a harmonia entre poderes, mas tem se omitido”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 23 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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