O senador Magno Malta fez um desabafo, em um vídeo, após mais uma visita aos presos políticos que permanecem nos presídios até hoje a mando do ministro Alexandre de Moraes. O senador relatou que havia passado a tarde orando com as presas, levando uma palavra de esperança.
Magno Malta disse: “na CPMI tenho lutado muito para que essas duas comissões saiam, comissão para poder ouvir essas mulheres que estão aqui. Porque ninguém pode estar dentro de um processo, estar preso e não ser ouvido. Isso não faz o menor sentido”.
O senador explicou que pediu a formação de comissões para ouvir os presos, ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, e à relatora, senadora Eliziane Gama. Ele disse: “esta semana eu até apelei ao sentimento cristão dela, à formação cristã dela”. Magno Malta lembrou que há muitos que já foram para seus estados e devem ser ouvidos, mas há os que estão presos em Brasília e podem ser visitados pela CPMI.
Magno Malta questionou a omissão completa das comissões de direitos humanos do Congresso. Ele perguntou: “que comissão de Direitos Humanos é essa?”. O senador comparou com a atitude de autoproclamados defensores de direitos humanos quando pediram por criminosos e disse: “tenho falado para o senador Paim: onde é que está essa comissão de direitos humanos que não vem aqui? não vem ver essas pessoas, ouvi-las, saber como elas estão”. Magno Malta contou os casos de algumas das presas, questionando que crime teriam cometido.
O senador respondeu: “atos antidemocráticos”. Malta fez um apelo aos colegas senadores, que ao menos visitem os presos. Ele disse: “eu quero fazer um apelo aos senadores do Brasil inteiro: tem gente do estado de vocês. Pelo amor de Deus! Vocês se elegeram com essa gente na rua, pelo amor de Deus. Venham visitar eles. Faz um ofício ao ministro Alexandre de Moraes e venham aqui”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras. Mesmo face à escalada de arbitrariedades, o Senado brasileiro segue inerte.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; entre outras.
A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin A medida se soma a outras já tomadas contra o jornal, como a apreensão de todos os equipamentos, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime.
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