O desembargador aposentado Sebastião Coelho participou da audiência pública no Senado que ouve familiares e advogados das pessoas presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e fez um apelo por uma reforma urgente do Judiciário, conclamando os parlamentares a deixarem de lado a covardia.
O desembargador lembrou que a audiência estava ocorrendo justamente para debater excessos e arbitrariedades de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele disse: “por que essa reunião? Porque estamos a tratar de violações praticadas pelo Supremo Tribunal Federal. É inacreditável que, em um país no sistema democrático, nós possamos discutir a arbitrariedade praticada pelo Supremo Tribunal Federal”.
Coelho escreveu em um cartaz a proposta: “mudar a justiça”. Ele disse: “nós não podemos mais continuar com esse sistema judiciário que nós temos atualmente. Não fosse a invasão de competência que tem feito o STF, há muito tempo, agora nós estamos no ápice dessa invasão de competência, pelas culpas que foram aqui colocadas, da Câmara e do próprio Senado. Mas, nesta semana, nós tivemos duas falas assustadoras, da mesma pessoa: o senhor ministro Luís Roberto Barroso”.
O desembargador lembrou que o ministro disse, em uma ocasião, que o poder Judiciário é um poder político. Ele questionou: “como assim? Parece-me que o art. 102 da Constituição diz que cabe ao Supremo Tribunal Federal guardar a Constituição, e não ser um poder político”. Coelho acrescentou: “só essa fala seria suficiente para que houvesse uma preocupação muito grande, de todos, pelo fato de que o senhor Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do STF daqui mais uns dias”.
Lembrando que ontem o ministro fez declarações infelizes, o desembargador dirigiu-se ao ministro e afirmou: “o senhor perdeu as condições de ser presidente do Supremo Tribunal Federal. A decência indica que o senhor devia se recolher e não tentar assumir essa posição, mas a sua vaidade - e de tantos outros, seus companheiros aí do Supremo - não lhe permite isso”.
O desembargador explicou que, diante das circunstâncias, cabe ao povo perder o medo. Ele disse: “Onde já se viu uma nação temerosa do que poderia acontecer?”. Sebastião Coelho relatou uma conversa com uma amiga juíza, que lhe disse ter vergonha de ser juíza. Coelho disse: “O que esta juíza está falando é o que pensa a maioria esmagadora dos juízes e juízas do Brasil. Os juízes hoje têm vergonha do STF, só não podem falar. Porque, se falar, recebe um processo administrativo no CNJ e é afastado sumariamente”.
Sebastião Coelho questionou o que o ministro Barroso queria dizer ao falar sobre “nós”, lembrando os grupos dos quais Barroso participa, e perguntou: “Então, o senhor participou, como grupo, da coligação que venceu a eleição e está no governo? (...) Se participa desse grupo, o senhor não tem condição de ser um julgador no Supremo Tribunal Federal”.
O desembargador explicou: “hoje, o STF se tornou um poder tão gigantesco que ele governa da maneira que bem entender. Governou o país com as suas decisões quatro anos atrás. No momento, está parcimonioso. Mas não se iludam. Os governantes da atualidade, não se iludam. Na hora que os senhores ministros entenderem que seu poder conquistado, agigantado, está sendo contrariado, eles vão, novamente, agir. Porque eles conquistaram esse poder, foram conquistando. E ninguém abre mão de poder”.
Sebastião Coelho disse: “uma reforma do poder judiciário é urgentíssima. E os senadores e deputados têm que entender que têm que sair da competência de julgamento do STF. Enquanto ficar “olha, o Senado me julga e eu julgo você”, a população olha e diz: isso é um jogo de compadres, um jogo de troca de interesses, onde um decide assim e outro decide assim”.
O desembargador propôs ao povo que perca o medo e vá às ruas pedir a mudança da Justiça. Ele lembrou a responsabilidade dos parlamentares: “os senhores que são lideranças, os senhores que têm que convocar para o povo ir às ruas novamente”. Ele perguntou: “será que o Supremo Tribunal Federal vai mandar prender 500 mil pessoas que vierem aqui à Esplanada? Será que vai prender 500 mil, um milhão? Dez milhões? Será? Não vai. Vamos perder o medo, o medo nos paralisa”.
Sebastião Coelho disse: “senhores ministros do STF, os senhores sabem que estão errados, os senhores sabem que não estão agindo corretamente. Os senhores estão numa prisão porque o povo brasileiro não aceita o que os senhores estão fazendo”.
Coelho afirmou: “Eu pedi aposentadoria para ter essa liberdade de dizer o seguinte: essas pessoas todas que estão presas estão sendo julgadas pelo juízo incompetente, estão sendo julgadas por um tribunal arbitrário. Isso tem que ser dito. Se você se atribui uma competência que não tem, você está cometendo abuso de autoridade, você está cometendo abuso de poder. E esse poder só vai baixar a bola quando o povo for à rua e disser: Chegou. Basta. Vamos parar a Justiça que representa o Supremo Tribunal Federal. Não é o juiz de primeiro grau, não é o juiz de segundo grau. É aqueles que querem agir como políticos sem ter recebido um voto sequer do povo brasileiro”
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