O pastor Silas Malafaia, organizador da manifestação com o ex-presidente Jair Bolsonaro em Copacabana, fez um duro discurso em que afirmou que “o ministro Alexandre de Moraes é um criminoso”, apresentando provas. O pastor disse: “Quando você faz uma acusação desse nível, você não pode usar bravata, você tem que provar”.
Malafaia explicou que o inquérito das fake news, que se estende há mais de seis anos, não tem participação do Ministério Público, cria crime de opinião, e estabelece a censura, causando devastação pelo país. Ele lembrou que, ao negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, o ministério público da Espanha apontou o absurdo do pedido. O pastor prosseguiu explicando que os inquéritos do ministro suprimem o duplo grau de jurisdição, um direito fundamental, que o ministro Alexandre de Moraes incorre em suspeição, e que a denúncia contra Bolsonaro se baseia em uma delação premiada obtida sob coação. Malafaia disse: “o Brasil viu o que Alexandre de Moraes fez com o coronel Cid”. O pastor ridicularizou a tipificação de “golpe de estado”, dizendo: “isso é uma piada, isso é uma safadeza”. Silas Malafaia explicou que Alexandre de Moraes e seus aliados rasgam a Constituição, as leis e também tratados internacionais.
O pastor expôs detalhadamente as provas de que não houve qualquer tentativa de golpe de estado, mostrando que toda a narrativa representa apenas “pura perseguição política a Bolsonaro e à direita”. Malafaia lembrou que houve alertas prévios; que o ministro de Lula, general Dias, serviu água aos invasores; que não havia autoridades em Brasília e que Lula estava em Araraquara; que não havia armas; que Flávio Dino escondeu as imagens das câmeras de segurança; que Bolsonaro não estava no Brasil nem há qualquer prova de que estivesse coordenando alguma coisa; que “quem inventou a farsa de minuta de golpe foi uma jornalista inescrupulosa do Globo”; e que a coação feita ao coronel Cid equivale ao que o ministro Gilmar Mendes chamou de “coisa de pervertido”.
O pastor prosseguiu mostrando que o julgamento foi especialmente designado para uma Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por aliados de Lula e inimigos de Bolsonaro. Silas Malafaia fez um alerta aos ministros do STF, dizendo: “senhores ministros, os senhores estão respaldando um fora da lei e um ditador. Estão jogando na lata do lixo a suprema corte. O STF tem sido o supremo tribunal da injustiça e da politicagem barata”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou, pelas redes sociais, sobre a decisão do ministro de impedir a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump.
O senador Eduardo Girão, da tribuna, fez uma extensa descrição dos problemas enfrentados pelo Brasil, com a instauração de uma brutal ditadura sob o olhar complacente do Senado Federal, e lançou sua candidatura à presidência da Casa. O senador iniciou dizendo: “quando uma pessoa se ajoelha, pode estar numa posição de humildade, em oração. Mas quando uma instituição fica de joelhos perante outra expressa apenas subserviência. É o que vem acontecendo com o Senado da República, que, em pleno ano do seu Bicentenário, vem a cada dia se transformando num puxadinho do Palácio do Planalto e, sobretudo, prostrado, inerte, diante de tantos abusos praticados por alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal”.
O senador sugeriu: “o próximo Presidente desta Casa precisa ter como lema central: "Levanta, Senado!" E fica claro que precisamos de alternância de poder. Fica claro que precisamos avançar, e não termos o retrocesso de um filme que a gente já viu. A população quer mudança de verdade para que esta Casa cumpra seu papel constitucional neste momento histórico, dramático do nosso país”. O senador se exaltou: “chega de acordões. Precisamos, de forma republicana, tratar da coisa pública para que voltemos a ter, de verdade, independência entre os Poderes”.
Os advogados da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que defendem presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, compareceram à audiência pública realizada no Congresso americano e protocolaram sua própria denúncia de violações de direitos humanos pelo ministro e pelo Judiciário controlado por ele.
Ao divulgar a petição, o perfil da ASFAV disse: “É com imensa honra que pudemos comparecer à audiência realizada hoje (07/05) no Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados do Congresso Americano, onde pudemos entregar ao Deputado Chris Smith um testemunho assinado pelos advogados da ASFAV: Gabriela Ritter, Desembargador Sebastião Coelho, Ezequiel Silveira e Carolina Siebra, relatando as violações de direitos humanos e do devido processo legal contra os réus do 08 de janeiro. Este documento fará parte da investigação que o parlamento norte-americano está conduzindo sobre a crise da democracia no Brasil”.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho participou da audiência pública no Senado que ouve familiares e advogados das pessoas presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e fez um apelo por uma reforma urgente do Judiciário, conclamando os parlamentares a deixarem de lado a covardia.
O desembargador lembrou que a audiência estava ocorrendo justamente para debater excessos e arbitrariedades de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele disse: “por que essa reunião? Porque estamos a tratar de violações praticadas pelo Supremo Tribunal Federal. É inacreditável que, em um país no sistema democrático, nós possamos discutir a arbitrariedade praticada pelo Supremo Tribunal Federal”.
