O senador Magno Malta, em vídeo divulgado pelas redes sociais, manifestou solidariedade ao jornalista Allan Frutuozo, do site Vista Pátria, que foi preso ao tentar embarcar em uma viagem de férias com a família. Magno Malta apontou: “estamos vivendo um estado de exceção. Onde nós vamos chegar sem a reação do Senado? Não vou me referir ao alinhamento do poder Judiciário com o poder Executivo e com a boca calada da Câmara dos Deputados, e, pior, do Senado”.
O senador cobrou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ação. Magno Malta disse: “A minha cobrança aqui é ao presidente do Senado. A minha cobrança é a Pacheco. Você foi eleito, Pacheco, para guardar a Constituição e guardar os deveres e obrigações constitucionais do Senado da República, que precisa acabar com esse ativismo judicial”.
Magno Malta questionou as prisões por alegados “atos antidemocráticos” e perguntou: “preso por ‘atos antidemocráticos’? Quem vai definir isso? Quem vai definir isso? Isso vai ficar até quando? Até quando vai durar?”.
Malta conclamou os colegas senadores: “É preciso que haja indignação, mas ação. Nós, senadores, temos obrigação de cobrar de Pacheco que ele use o seu poder de presidente, que lhe é conferido pela Constituição, e coloque o Supremo Tribunal Federal no seu devido lugar”.
Ao divulgar o vídeo, o senador disse: “Minha solidariedade ao jornalista Allan Frutuozo e que o Senado, como instituição protetora da Constituição, tome as devidas providências. Para aqueles que defendem tais medidas, estejam cientes de que os que têm poder para prender sem limite, amanhã podem fazer o mesmo com vocês”.
O senador Eduardo Girão, por seu turno, divulgou trecho de um discurso em que já alertava sobre o ativismo judicial e disse:
“MAIS UM JORNALISTA PRESO HJ! OU SENADO REAGE A DOBRADINHA 5TF E GOV.LUL4 OU SERÁ TARDE…⏰
Que nossa democracia está em frangalhos todo mundo sabe. Mas o grande corresponsável por tudo isso é o Senado Federal pela sua omissão covarde. A teoria do “sapo na panela quente” está a todo o vapor em nosso País. Hoje mais uma vítima do sistema bruto carcomido, sem querer fazer juízo de valor até por que não o conheço - e nem seu caso - mas pela forma ilegal que foi, é o jornalista Frutuozo. Ele foi detido e preso no aeroporto sem o devido processo legal, sem saber o motivo, sem seus advogados terem acesso aos autos. Até quando? A Casa revisora da República precisa agir diante da escalada de árbitros vindos de alguns ministros da Suprema Corte é só o Senado tem essa prerrogativa para investigar essas autoridades que estão, ao seu bel prazer, mandando e desmandando no Brasil sem a menor observância à Constituição Federal. E o que vem acontecendo não é de hoje;
Nas eleições de 2022, todos lembram que o TS3 PROIBIU que se alertasse que Lul4 tinha vinculação com D1T4DUR4S. E agora, o que vemos? Lul4 recebendo com honras de Estado o D1T4D0R S4NGU*** Maduro, da Venezuela, que subiu a rampa do Palácio do Planalto. Esse foi só um dos exemplos do festival de C3NSUR4 que vivemos no pleito passado e continua…São tempos sombrios!
E como se não bastasse a visita de Maduro, Lul4 convidou toda a claque de autoritários para vir ao Brasil. Perdeu qualquer resto de vergonha que tinha.
Mas a quem espanta tudo isso? Todos sabíamos, parece que só o TS3 não... Será que não? Que a Verdade, a Justiça e o bom senso prevaleçam em nossa Nação”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 24 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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